Nepotismo da gestão Arthur Neto chega ao STF

Seis entidades deram entrada a uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento do ato de nomeação do filho do prefeito Artur Neto (PSDB), deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), para a chefia da Casa Civil. Para elas, a nomeação contribui para a perpetuação do nepotismo, prática proibida pela Súmula 13 editada pela corte. No cargo, Bisneto optou pelo salário de R$ 33,7 mil pago pela Câmara Federal, mais do que o dobro dos R$ 15 mil recebidos pelos demais secretários municipais.

A nomeação de Bisneto foi anunciada pelo prefeito no dia 1° de setembro, durante a reinauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona Leste de Manaus. A Casa Civil, onde Bisneto já começou a atuar, possui ascendência sobre as demais secretarias. O orçamento da pasta para este ano totaliza R$ 205 milhões.

A representação, protocolada na sexta-feira (15), foi assinada pela União Brasileira de Mulheres (UBM; União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes); Advogados pela Democracia (ADJC); União de Negros pela Liberdade, Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e Frente do Brasil Popular (FBP).

“Arthur Bisneto foi o deputado, nos seus mandatos, que mais faltou na Assembleia Legislativa do Amazonas e hoje é o deputado dentre os membros da bancada do Amazonas com mais falta na Câmara Federal. É patente a má-fé utilizada pelo prefeito Artur Neto perante a administração pública do município reiteradamente. Sendo assim não resta outro meio ao não ser acionar a Corte Suprema”, diz trecho da peça.

Na denúncia, as entidades lembram que a nomeação de Bisneto contraria a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) ao prefeito para que evitasse a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. E ressaltam que há três meses, o tucano deu à primeira-dama Elisabeth Valeiko status de secretária municipal ao designá-la para a presidência do Fundo Social de Solidariedade (FSS).

“O ato do prefeito Artur Neto é um escárnio com a população. O deputado federal mais votado na eleição de 2014, Artur Bisneto, não só não vai ajudar o pai como vai estar incentivando as velhas práticas políticas, que nesta caso é uma mostra de coronelismo”, protestou Yann Evanovick, coordenador estadual da frente. 

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