O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Casa Civil e Defesa Civil voltam a se reunir no próximo dia 22 de novembro para discutir a regulamentação da Lei 331/2012, que trata do serviço dos profissionais e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública. O parlamentar esteve reunido com os segmentos na manhã desta quarta-feira (1), na presidência da Casa, conforme solicitado e confirmado por Barreto, na última terça-feira, durante audiência com os bombeiros civis.
Para as novas discussões, serão convocados a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a fim de que possam emitir opiniões sobre o formato da Lei que, de acordo com a procuradora da PGM, Thaynah Peres, apresenta lacunas que precisam ser preenchidas.
“Nós vamos sentar com a Semef e Implurb que são responsáveis pelo licenciamento e alvará para ver a melhor maneira de operacionalizar isso, a partir disso é que vamos ter uma lei totalmente regulamentada”, frisou a procuradora.
A reunião terá como objetivo ajustar detalhes da Lei Municipal, para que ela não esbarre em legislação estadual que versa sobre o mesmo tema. O presidente Wilker Barreto (PHS) enfatizou que estará junto ao Sindicato dos Bombeiros Civis do Amazonas para garantir o cumprimento da Lei.
“Estamos inteiramente à disposição para intermediar essa conversa com a prefeitura. Nós não estamos aqui em busca de uma reserva de mercado, mas sim do cumprimento de uma legislação que já existe nas esferas federal, estadual e municipal, para que vidas sejam resguardadas”, salientou Wilker.
Para José Mendes, presidente do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis do Amazonas a reunião foi produtiva. Ele disse estar esperançoso quanto à regulamentação da Lei 331 ainda este ano. “Essa reunião deu para clarear as informações para ajustarmos todos os pormenores que ainda existem, acredito que na próxima reunião vamos fechar esses pequenos detalhes e partir para a regulamentação da Lei”.
