Conteúdo dos acordos de delação da Odebrecht, tornados públicos na quarta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal, detalham acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), alvo de dois inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin. Um deles traz os depoimentos de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, e Paulo Cesena. Eles afirmam que, de 2008 a 2014, fizeram pagamentos de “vantagens indevidas” a Gilberto Kassab em valores acima de R$ 20 milhões. O objetivo, segundo os delatores, era obter vantagens na Prefeitura de São Paulo e, depois, no Ministério das Cidades. De acordo com eles, o próprio Kassab solicitou os recursos. BJ relata que em 2008 ele foi convidado para um café com o político, ocasião em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha. Naquele ano, Kassab se candidatou à reeleição na prefeitura. O montante foi pago, diz o delator, sem registro eleitoral, de janeiro a junho de 2008. BJ afirma também que em 2013, após a criação do PSD, Kassab solicitou novos repasses para campanhas de 2014 e para o novo partido. Os valores foram de aproximadamente R$ 17,9 milhões, pagos sem registro oficial de novembro de 2013 a setembro de 2014, segundo o delator. Paulo Cesena e BJ afirmaram que esses valores foram alocados, para efeitos gerenciais, na empresa Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a Prefeitura de São Paulo na área de mobilidade urbana. Cesena disse ainda que, com a ida de Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, no governo de Dilma Rousseff, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da pasta. Um dos exemplos seria um pedido deferido de crédito no programa Pró-Transporte. Os delatores declaram que a “proeminência que Kassab tinha adquirido com a criação do PSD” motivaram os pagamentos. Nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República indica a possibilidade de que Kassab tenha cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais. A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não. Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado torna-se réu e passa a ser julgado pelo tribunal. No outro inquérito aberto para investigar Kassab, os delatores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido tratam de pagamentos de “vantagem indevida” para agentes públicos em obras viárias de São Paulo. Kassab é citado por eles como um dos beneficiários. Segundo Paschoal, poucos meses antes das eleições de 2008, a prefeitura e o governo do Estado de São Paulo celebraram convênios para viabilizar a execução de diversas obras viárias, que receberam o nome de Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. Paschoal afirma que em 2008 se reuniu com o diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como “Paulo Preto”. O diretor teria oferecido à Odebrecht a participação em uma das obras do sistema viário mediante a realização de um “acordo de mercado” entre grandes e médias empresas. Em contrapartida pelo direcionamento do contrato do túnel Roberto Marinho à empreiteira, Paulo Preto teria solicitado o pagamento de propina no valor de 5{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} do contrato e um adiantamento, chamado por ele de “abadá”, no valor de R$ 2 milhões. A verba, de acordo com os depoimentos, seria destinado à campanha de Gilberto Kassab à reeleição. Paschoal disse ainda que teria concordado com a propina, mas, em relação ao adiantamento, negou por já ter “contribuído diretamente com a campanha”. A Procuradoria-Geral da República indica a possibilidade de que os agentes públicos tenham cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais.
