TRE-AM concedeu prazo de 20 dias para que o diretório estadual apresente documentos pendentes da prestação de contas; processo tramita em consulta pública no PJe.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Partido Novo, diretório estadual de Manaus, a complementar a documentação referente à sua prestação de contas anual. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2026 e integra o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0600171-77.2026.6.04.0000, da classe Prestação de Contas Anual.
A intimação foi expedida no processo que tramita no Gabinete da vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O requerente é o Partido Novo, diretório estadual de Manaus, representado pelo advogado Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães. O processo também identifica Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e Amanda de Souza Estald como responsáveis.
TRE-AM concede prazo de 20 dias
De acordo com a intimação, o partido deverá, caso queira, complementar a documentação ausente da prestação de contas anual. A determinação tem como fundamento o § 3º do artigo 35 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Além disso, o Tribunal concedeu prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos solicitados.
Documentação deve seguir orientação da Seção de Contas
Segundo o ato, a complementação deverá observar os apontamentos feitos na Informação da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias.
No entanto, a Secretaria Judiciária esclareceu que esse documento não acompanhou a intimação porque os autos possuem consulta pública. Assim, qualquer interessado pode acessar as informações diretamente no processo eletrônico disponível no sistema do TRE-AM.
Da mesma forma, a resposta deverá ser protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Intimação foi emitida pela Secretaria Judiciária
A intimação foi expedida pela Secretaria Judiciária do TRE-AM, em Manaus, no dia 13 de julho de 2026, e é assinada por Pedro Covas Leite, chefe de Seção da Secretaria Judiciária.
O procedimento está registrado como Prestação de Contas Anual nº 0600171-77.2026.6.04.0000. A publicação também identifica o gabinete responsável pela relatoria e as partes envolvidas no processo.
Atualmente, Maria do Carmo Seffair é pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL). Entretanto, embora apareça como uma das responsáveis identificadas no processo de prestação de contas do Partido Novo, ela já não integra o quadro de signatários da legenda.
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