A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta 4ª feira (30.set.2020), uma operação que mira fraudes na compra de respiradores para enfrentamento à pandemia do coronavírus em Santa Catarina.
O governador Carlos Moisés (PSL) e outros 2 ex-integrantes do governo são alvo de busca e apreensão.
Os mandados foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a pedido do MPF (Ministério Público Federal). O caso tramita sob sigilo. Nomes de demais alvos das buscas não serão divulgados, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito.
Segundo o MPF, o contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. Os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e a empresa Veigamed, que vendeu 200 respiradores ao governo de Santa Catarina.
De acordo com a sub-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, as buscas contra o governador são necessárias para apurar se a ordem de pagamento partiu de Carlos Moisés.
“Há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores”, afirmou a sub-procuradora.
“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19”, disse.
Em 10 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves (STJ) determinou que a PF investigasse a compra dos 200 respiradores feita pelo governo de Santa Catarina junto à Veigamed.
A compra dos respiradores foi alvo de investigação da Polícia Civil e do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também apontou fraude na aquisição dos respiradores da Veigamed. Com a decisão do STJ, a apuração do caso foi transferida para a PF.
Em 4 de setembro, o mesmo caso motivou a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) a aceitar pedido de impeachment contra Carlos Moisés, assinado por 1 grupo de 16 pessoas.
O governador é alvo de outro pedido de impeachment, mais adiantado, que tramita na Alesc, por acusação de crime de responsabilidade em ato administrativo de 2019, por ter dado aumento aos procuradores do Estado com o objetivo de equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Alesc.
Neste 2º processo, a vice-governadora, Daniela Reinehr, também é citada. A abertura do julgamento já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Um Tribunal Misto, com a participação de 5 desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e 5 deputados já começou a analisar o caso.
Nos próximos dias, o grupo vai decidir se afastará Moisés e Reinehr dos respectivos cargos. Eles podem ficar fora do governo por até 180 dias, enquanto os membros do Tribunal analisam todos os aspectos da denúncia. Se ambos forem considerados culpados, perdem imediatamente os cargos.
