DP – Defesa alegou idade avançada e comorbidades graves para o pedido; cabe agora ao ministro relator Alexandre de Moraes decidir se aceita ou não pedido dos advogados do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR citou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade do seu estado de saúde como fundamentos para o pedido.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que manter Collor afastado de casa poderia comprometer medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico, já comprovado em petições apresentadas ao STF. O caso agora aguarda decisão da Corte.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirma o procurador.
