PM Arthur Neto dispensa licitação à empresa acusada de corrupção, campanha é cara

Sem licitação, Arthur Neto firma contrato de R$ 1,7 milhão
 
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda. – investigada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) – para a construção de uma ponte na Avenida Professor Nilton Lins, no Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, na zona Centro-Sul de Manaus, orçada em quase R$ 1,7 milhão. O local é considerado área nobre da capital. A informação  consta no Diário Oficial do Município do último dia 22.

A empresa foi denunciada pelo ex-titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, ao MP-AM, em 2015. À época, o secretário alegou que o Estado havia contratado a empreiteira, por R$ 11 milhões, em 2013, para a construção da Ponte do Pêra, em Coari (a 444 quilômetros de Manaus), ainda no governo Omar Aziz (PSD). Mas, em 2015, com a obra praticamente parada, a empresa já havia recebido mais de R$ 9 milhões.

Além disso, o valor desse contrato foi aditivado e chegou a quase R$ 15 milhões. Após a denúncia e diante de um escândalo público, o então governador José Melo (Pros), garantiu que a obra fosse acelerada e inaugurada, em fevereiro 2017, quase quatro anos após a celebração do contrato.

Apesar de ter instaurado diversos inquéritos para apurar as denúncias feitas por Gilberto de Deus, que apontavam prejuízos de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos, os procedimentos não chegaram a ser concluídos pelo MP-AM. As informações sobre o contrato CT 00077/2013 estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas (Sicop-AM).

Prefeitura de Manaus

Há mais de um mês, a área onde está localizada a ponte, está isolada, no sentido Aeródromo/ Universidade Niltons Lins, para manutenção. Segundo o despacho, relativo ao processo n° 2017/17428/17532/00006, a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa, foi assinada em 18 de agosto, pela diretora de administração e finanças da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Ismênia Maria do Socorro Costa Lima e pelo subsecretário de serviços básicos, Antônio de Almeida Peixoto Filho. O despacho prevê a construção de uma ponte mista em concreto armado e vigas metálicas.

A dispensa de licitação, geralmente, é feita após cotação de preços, através da qual, várias empresas participam e a que apresenta o menor valor, é escolhida, levando em consideração vários critérios. Segundo o artigo 24, da Lei 8.666/94 (Lei das Licitações), a dispensa de licitação se aplica a obras de engenharia com valor até R$ 150 mil (10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} do valor indicado no artigo 23o, de R$ 1,5 milhão), em casos de calamidade pública, ou, às obras emergenciais – que apresentam algum risco à população ou ao patrimônio público. O prazo máximo para a realização desse tipo de obra é de 180 dias, conforme a legislação.

Com conteúdo do site Amazonas 1 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui