O Desembargador Airton Gentil, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pode conceder (ou não) a 3ª, de 4 liminares, seguida para Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), prefeito de Caapiranga, a 170km de Manaus.
Pongó é representado judicialmente, entres outros, pelo advogado Marco Aurélio de Lima Choy, que vem a ser Presidente da OAB/AM.
Para entender melhor:
O prefeito de Caapiranga, Antônio Lima, foi condenado, já com trânsito em julgado (quando, em tese, não cabe mais recurso) em 2 ações de improbidade administrativa. A primeira, condenou Pongó há 4 anos de suspensão dos seus direitos políticos (de 2014 a 2018). A segunda ação, condenou Pongó há 3 anos de suspensão dos direitos políticos (de 2015 a 2018). Baseado nisso, existem no TRE-AM, dois RCED´s – Recurso Contra Expedição de Diploma em face de Pongó, para que ele perca, definitivamente o cargo de prefeito no qual tomou posse ilegalmente e tenha nova eleição em Caapiranga.
Como desde 2014 Pongó está com os direitos políticos suspensos e não poderia assumir cargo público, à Câmara de Vereadores de Caapiranga, para não incorrer em crime de prevaricação, decidiu extinguir o mandado de Pongó, baseado na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201/67.
Aí começa a “chuva de liminar”:
Em vista disso, o advogado Marco Aurélio Choy (por meio de sua banca) entrou com um pedido de liminar (em Mandado de Segurança) junto ao TJ para suspender a reunião que estava marcado para extinguir o mandato de Pongó. O pedido caiu na mão do então juiz Airton Gentil que, de imediato, deferiu (deu) a liminar a Pongó que continuou no cargo, mesmo com direitos políticos suspensos.
No final de julho, agora, o juiz de Caapiranga, Dr Glen Hudson Machado, determinou que o Presidente da Câmara extinguisse o mandato de Pongó por ele está com os direitos políticos suspensos. O que foi feito e Pongó perdeu o mandato.
Os advogados de Pongó, então, recorreram ao TJ, através do desembargador Jorge Lins, e pela segunda vez conseguiram uma liminar para que Pongó retornasse ao cargo de Prefeito de Caapiranga.
O advogado Choy entra, então, com um pedido de liminar no TJ, agora para suspender os efeitos da condenação que suspendida os direitos políticos de Pongó. A ação cai justamente para o, agora, desembargador Airton Gentil, que de pronto concede outra liminar e Pongó fica livre, agora da condenação e tem os direitos políticos restabelecidos, derrubando uma sentença já transitada em julgado desde 2014. É terceira liminar conseguida para livrar Pongó.
Mas os advogados de Pongó descobriram, essa semana, que o danadinho do Prefeito tem outra sentença que suspendeu seus direitos políticos. Então Pongó continua assumindo a Prefeitura de Caapiranga ilegalmente.
Desesperado, entra em cena, de novo, o advogado Choy (no estrito cumprimento de seu mister, diga-se de passagem) e impetra um novo pedido de liminar que, coincidentemente, cai nas mãos do desembargador Airton Gentil, para suspender a nova condenação de Pongó.
A pergunta que fica é: SERÁ QUE VAI SER CONCEDIDA A QUARTA LIMINAR SEGUIDA PARA PONGÓ E UM ÚNICO DESEMBARGADOR (MONOCRATICAMENTE) VAI DERRUBAR 2 CONDENAÇÕES? NÃO SERIA MELHOR ELE SE ACAUTELAR E MANDAR PARA SEUS PARES JULGAR O CASO? Caso seja concedida essa liminar será a terceira dada pelo desembargador Airton Gentil ao condenado prefeito de Caapiranga Antônio Ferreira Lima, que ficará livre (até julgamento dos méritos) para continuar o que vem fazendo em Caapiranga.
Em Caapiranga, Pongó está sonegando e retardando informações pedidas pela Câmara de Vereadores.
Dizem as más línguas que Pongó estaria comprando liminares para continuar no cargo.
O genro de Pongó Jorge Silva, casado com Cínthia Lima, que é Secretário de Finanças, morava de favor, e com apenas 7 meses de mandato já construiu uma mansão em Caapiranga, toda no porcelanato.
Em seus pareceres o Ministério Público considera Pongó “um perigo para o Erário”, quer dizer: é a raposa cuidando do galinheiro.
Mesmo conseguindo todas essas liminares, há que se entender que são apenas “liminares” que cairão assim que forem julgados os seus méritos e que Pongó não continuará como Prefeito.
Assim, o desembargador Airton Gentil tem nas mãos a chance de não conceder mais uma liminar para o prefeito que anda falando muito.
Já no TRE-AM o julgamento de Pongó (RCED 29675) se arrasta por longos 8 meses, sem que a promotoria eleitoral possa fazer nada. Atualmente o processo encontra-se com o juiz Bartolomeu Ferreira Júnior que vem adiando (com seus motivos claro) o processo constantemente.
Por Humberto Filho
