Decreto atinge o modelo econômico amazonense
O Decreto nº 10.923 tem causado diversas reações na classe política do Amazonas desde a sua publicação no Diário Oficial da União, no final do ano passado. Entre eles, está o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade (União Brasil), que está atuando fortemente para que esse decreto não atinja o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM). Modelo o qual tem sido importante durante décadas para o desenvolvimento regional.
Cidade discorreu sobre a busca pelos meios legais da ALEAM se posicionar ao decreto, e ainda afirmou o apoio à decisão do governador em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O deputado comentou: “A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM à exceção da redução está em desacordo ao que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal. Estou consultando a procuradoria da Assembleia Legislativa para vermos de que forma podemos nos posicionar legalmente sobre o assunto. Pessoalmente apoio a decisão do governador, Wilson Lima em ingressar com uma Adin. É de suma importância que mantenhamos a competitividade do Modelo Zona Franca. Estamos todos unidos nessa luta”
Urgência
Este novo decreto do Governo Federal, que diminui em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa a valer a partir do dia 1° de maio, e diminui drasticamente as vantagens que as empresas possuem ao se instalarem na na ZFM. Podendo assim, influenciar na saída de empresas instaladas em Manaus para outros estados do país, onde encontram mais vantagens de produção.
