As inspeções, reuniões e atendimentos ao público realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas durante a 18ª edição do Projeto MPF na Comunidade, no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), resultaram na expedição de 18 recomendações à Prefeitura Municipal, a maioria relacionada a situações a serem regularizadas nas áreas de saúde e educação.
As medidas recomendadas incluem desde a compra de equipamentos e materiais essenciais para unidades de saúde, hospital e escolas até a contratação de médicos, dentistas e nutricionistas em número suficiente para atender a demanda das zonas urbana e rural da cidade.
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Grande parte das recomendações, entregues em mãos ao prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, trata de problemas diversos na prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Entre outras medidas, o órgão recomendou a aquisição ou conserto dos equipamentos de esterilização de instrumentos e produtos de saúde; a reativação da UBS na Comunidade Bacaba dentro do prazo de 180 dias, suprindo-a com equipe de saúde, equipamentos, medicamentos e materiais necessários para seu pleno funcionamento; realização de campanha de vacinação em todas as comunidades rurais situadas na abrangência do município.
Em visita ao hospital de Novo Airão, também foram constatados diversos problemas documentais, estruturais e operacionais, como alvará de funcionamento vencido, inúmeras goteiras e infiltrações por todo o hospital, inutilização de equipamentos como incubadora e berço aquecido por ausência de pessoal capacitado para operação, falta de sistema informatizado para controle do estoque de medicamentos, ausência de sala de pré-parto adequada, entre outros. A falta de controle eletrônico do estoque também foi constatada na Central de Medicamentos do município, o que também motivou expedição de recomendações.
Durante uma semana, uma equipe de servidores e membros do MPF, entre eles o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, e a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, e os procuradores da República no Amazonas Edmilson Barreiros, Bruna Menezes e Rafael Rocha, coordenadores do projeto, participaram de diversas atividades na sede da cidade e em comunidades rurais localizadas às margens do rio Negro. De forma inédita, a edição do MPF na Comunidade contou com a participação especial de 17 procuradores da República recém-ingressos em diversos estados, para os quais as atividades fazem parte do processo de formação exigido para vitaliciamento na carreira.
Saúde – A partir de demandas apresentadas por cidadãos que procuraram o MPF ao longo da realização do projeto e das observações realizadas em inspeções, o órgão também recomendou a disponibilização do nome dos médicos, enfermeiros e odontólogos em exercício, em quadro de fácil acesso nas UBS, bem como concessão de acesso facilitado, a qualquer cidadão, aos registros de frequência desses profissionais e, ainda, divulgação nas recepções das unidades de saúde e também na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos da cidade.
Ainda em relação ao hospital, o MPF requereu a adoção das medidas necessárias, no prazo de quatro meses, para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual, por meio da realização de treinamento para implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e recomendou também que seja garantida no hospital a efetiva assistência no pré-natal, especialmente para gestantes de alto risco, respeitando o direito da gestante de requerer a presença de um acompanhante durante todos os atendimentos, desde a gravidez até o pós-parto, e também de conhecer e ser vinculada previamente, desde o pré-natal, à maternidade na qual será realizado o parto, já que durante as inspeções, verificou-se que a unidade não realizava atendimento de gestantes de alto risco na cidade e encaminhava todos os casos para Manacapuru ou Manaus.
Educação – A situação verificada em escolas municipais da zona rural de Novo Airão (AM) também levou o MPF a recomendar diversas medidas na área de educação. Estão entre os itens recomendados o imediato fornecimento, em até 45 dias, de livros didáticos para todas as séries das escolas rurais do município e de materiais essenciais ao funcionamento dos serviços administrativos e educacionais como copos, cadeiras, facas para cozinha, panelas, tábuas para corte, escorredores e conchas, entre outros.
Um dos documentos entregues ao prefeito de Novo Airão dá um prazo de quatro meses para a adoção das providências necessárias a garantir o funcionamento adequado das escolas rurais localizadas nas comunidades rurais Renascer e Bacaba – com a retomada das obras paralisadas e a instalação de ventiladores ou de aparelhos de ar-condicionado na escola rural da Comunidade Renascer e a conclusão das obras na escola da comunidade de São Pedro do Puduari, reforma da escola rural da comunidade Bacaba, reforma da escola situada na comunidade Aracari e construção de refeitório adequado às necessidades dos alunos e professores da Escola Municipal Violeta Areosa, os quais precisam se organizar em fila na área externa para obter a merenda e realizar suas refeições em pé.
Os pedidos relacionados à educação incluem ainda a contratação de nutricionistas que atendam às escolas do município de Novo Airão e o cumprimento da norma prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo a qual ao menos 30{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} (trinta por cento) do valor repassado para merenda escolar deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Transparência e serviços públicos – O prefeito municipal também recebeu notificação, em uma das recomendações, para que providencie a atualização das informações do portal da transparência do município, disponibilizando ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, e ainda informe à população qual o setor responsável na Prefeitura Municipal em que podem ser solicitadas cópias e realizadas consultas a dados e documentos sobre quaisquer verbas públicas da gestão, para atendimento em prazo razoável, não superior a dez dias.
O atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município também foi objeto de recomendação dirigida à Gerência Executiva do órgão em Manaus. No documento, o MPF requer a adoção de medidas imediatas para corrigir os fluxos de trabalho entre agendamento, realização da perícia e envio ao setor competente para a análise de benefício e abertura de processo administrativo para apuração de casos de supostas falhas funcionais apresentadas ao órgão por cidadãos.
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Novo Airão deverá apresentar planejamento para, em 180 dias, garantir o fornecimento de energia elétrica a comunidades tradicionais localizadas na zona rural do município, por meio de programas de instalação e manutenção periódica de fontes geradoras de qualquer modalidade, de modo a garantir o funcionamento pleno e regular dos equipamentos públicos instalados nessas localidades, principalmente as estações de captação e tratamento de água e as unidades escolares.
