Manaus – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução do acórdão do TSE que determinava a cassação de Melo e Henrique e a realização de eleições diretas no Estado, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração relativos à cassação dos mandatos de José Melo (PROS) e de Henrique Oliveira (SD) e a realização de eleição suplementar no Amazonas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, quando estes embargos serão julgados? A reportagem perguntou a servidores da Justiça Eleitoral no Amazonas e em Brasília.
Segundo a Assessoria Especial da presidência do TSE, os cinco embargos de declaração relativos ao processo não devem ser apreciados antes da primeira quinzenas de agosto, após o retorno do recesso do Judiciário. A pauta da última sessão do TSE, antes do recesso, hoje, não tinha, até ontem, processos no Amazonas.
De acordo com o assessor especial do gabinete da presidência do TSE, Sérgio Ricardo Santos, é prematuro dizer que os embargos serão julgados nas primeiras semanas de agosto. “Semana passada, o ministro Barroso (relator dos embargos) recebeu os autos e de imediato intimou as partes opostas a se manifestarem e esse prazo para o contraditório ainda não terminou, por isso considero que é prematuro dizer que os embargos serão julgados até a primeira quinzena de agosto”, disse, “Mas, nada impede que essa liminar seja revista pelo STF”, ressaltou.
O secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Waldiney Siqueira, disse que os ministros querem decidir a questão da eleição no Amazonas antes do recesso, que começa na segunda-feira. “Está havendo um esforço concentrado para ser resolvido amanhã (hoje), tanto na sessão de encerramento do STF, às 9h, quanto na do TSE, ao meio-dia”, disse.
Há no TSE cinco recursos opostos à decisão da cassação e à convocação de eleições diretas no Estado. Entre os impetrantes estão o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), Abdala Fraxe (PTN), o governador cassado José Melo, cinco deputados estaduais que se reuniram e entraram com outro embargo em nome da ALE, além de um recurso da coligação ‘Renovação e Experiência’, do então candidato a governador Eduardo Braga (PMDB), que pediu a cassação de Melo e Henrique, por compra de votos.
Segundo a assessoria especial do TSE, o ministro Luís Alberto Barroso deve ouvir todas as partes antes de tomar a decisão e o prazo para dar entrada nos recursos contrários à decisão termina nesta sexta-feira (30).
