O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a abertura de 1 inquérito para apurar se o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) comprou votos de congressistas para se eleger presidente da Câmara dos Deputados, em 2015.
A determinação é do dia 12 de novembro.
Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios para a abertura de uma investigação. No entanto, mandou o caso para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por considerar a necessidade de que seja sorteado 1 novo relator, por não haver relação com investigações da operação Lava Jato.
“Na hipótese dos autos, como visto, não se verifica a priori qualquer relação dos fatos confidenciados com os episódios que vitimaram a Petrobras S.A. 3. Pelo exposto, defiro, em parte, os pedidos deduzidos pelo Ministério Público Federal, determinando a reclassificação do feito como Inquérito, sob a supervisão desta Corte Suprema”, ordenou o ministro.
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Além de Eduardo Cunha, o inquérito envolve 18 políticos, sendo 3 deputados do MDB atualmente no exercício do cargo: Carlos Bezerra (MT), Mauro Lopes (MG) e José Priante (PA). Há, ainda, 14 políticos suspeitos de envolvimento que não possuem foro privilegiado.
As possíveis irregularidades na eleição foram reveladas em colaboração premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud, que relatou, em 2017, nomes de deputados que teriam recebido valores em dinheiro vivo para apoiar a eleição de Cunha para a Presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.
No pleito, o emedebista foi eleito com 267 votos, contra os 136 de Arlindo Chinaglia (PT-SP).