Manaus – AM: O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) arquivou o processo que investigava o conselheiro Ari Moutinho, acusado pela também conselheira Yara Lins por agressão. Segundo Yara, ele a chamou de “safada” e “cachorra”, dentro do tribunal, em Manaus.
A anulação do processo foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM, na segunda-feira (13). “Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”, argumentou o presidente do tribunal, Érico Desterro.
Além disso, o presidente do TCE decidiu não admitir a representação administrativa disciplinar contra o conselheiro.
“O elemento da materialidade, por sua vez, é a comprovação objetiva e concreta do ato ou fato dito como ilícito, ou seja, a materialidade é formada por um conjunto de provas tangíveis capazes de demonstrar a existência de uma infração. Nesse contexto, esses elementos são essenciais à propositura de um processo administrativo disciplinar, de modo que, sem a observância dos mesmos, não há que se falar em infração disciplinar”, afirmou, na decisão.
Yara Lins denunciou o caso no dia 6 de outubro. A conselheira convidou os jornalistas para um coletiva, na Delegacia Geral do Amazonas, onde denunciou o caso à Polícia Civil.
O conselheiro Ari Moutinho chegou a ser afastado do cargo no dia 26 de outubro. A decisão, do relator da investigação, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, apontou que o afastamento foi determinado como medida para evitar que os conselheiros envolvidos no caso tivessem contato nas atividades e que outros conflitos venham a acontecer.
No dia 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou a decisão de afastar o Ari Moutinho.
Ao anular a decisão do TCE, o TJAM afirmou que o afastamento do conselheiro de suas funções não respeitou o prazo para que ele apresentasse a ampla defesa e contraditório.
