MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) fará vistoria na Seduc (Secretaria de Estado da Educação) para apurar denúncias de irregularidades na gestão do secretário Algemiro Ferreira Filho. “Peço uma inspeção extraordinária na Seduc para verificar o escalabro que está sendo feito por este senhor”, disse o procurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), Carlos Alberto Souza de Almeida, que solicitou a inspeção. A fiscalização começa no dia 24 deste mês.
O relator das contas da Seduc referente ao exercício financeiro deste ano, conselheiro Érico Desterro, acatou o pedido do MPC e pediu que a inspeção fosse realizada imediatamente. “Se o tribunal entender viável, acho que deveríamos priorizar a inspeção na Seduc e, ao invés de fazer uma extraordinária, como as contas já estão aqui, podemos fazer uma inspeção ordinária. Acredito que devemos ter, ao menos uma semana, para planejamento e organização dos trabalhos, porque não podemos sair para a inspeção sem ter o mínimo de preparo”, disse o conselheiro.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPC que embasaram o pedido de realização de inspeção estão contratos com uma única empresa para serviços de logística, utilizando recursos destinados a investimentos na educação básica, e realização de ações sem a especificação das despesas.
O governo do Estado empenhou à empresa Aliança Serviços de Edificações e Transporte Ltda. R$ 47 milhões pelos serviços de logística, armazenamento e distribuição de merenda escolar nas escolas estaduais da capital e do interior do Estado; pagou R$ 39,4 milhões. No mesmo ano, as transferências da União para o Estado do Amazonas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) somaram R$ 39,6 milhões. Ou seja, o governo estadual gastou todo o dinheiro da União destinado à merenda escolar com logística e transporte.
