Quantia inicial a ser devolvida era de R$ 50 milhões e foi sentenciada após o julgamento das contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2013. Julgamento ocorreu em 2015.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a devolver R$ 77 milhões aos cofres públicos do município. A notificação está no Diário Oficial do órgão de terça-feira (15). Adail tem 30 dias para pagar os valores.
A quantia inicial a ser devolvida era de R$ 50 milhões e foi sentenciada após o julgamento que reprovou as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2013. A análise da matéria ocorreu em 2015 e a decisão foi unânime.
Na notificação, o valor a ser devolvido aparece maior que o sentenciado, uma vez que foi atualizado.
Na época, o Ministério Público de Contas e técnicos do TCE apontaram irregularidades nas despesas municipais, como a não justificativa de despesas celebradas sem processo administrativo, com relação a aluguel de imóveis, além da não comprovação de gastos com diárias de servidores, entre outras.
Além daquilo que deve ser devolvido aos cofres municipais de Coari, Adail também deverá pagar R$ 99 mil, em valores já atualizados, ao Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O ex-prefeito tem 30 dias para quitar o débito e comprovar a situação perante o Tribunal de Contas. A decisão foi assinada pela chefe do Departamento de execução do órgão, Patrícia Lacerda.
