O ex-presidente Michel Temer virou réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa e obstrução de Justiça. Além dele, também se tornaram réu no processo os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
A acusação, feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, liga os emedebistas a pedirem para que o empresário Joesley Batista pagasse “vantagens indevidas” ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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A decisão de tornar Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco réus é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília. A denúncia chegou até o magistrado na última sexta-feira (3).
O ex-presidente já é reu por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva por inquéritos do Quadrilhão do MDB”, “Decreto dos Portos” e “Caso da mala da JBS”
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Em setembro de 2017, Rodrigo Janot encaminhou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Temer, Padilha e Moreira possuíam foro privilegiado. Os políticos eram acusados de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O caso ganhou ainda mais dimensão depois que um áudio do empresário Joesley Batista conversando com o ex-presidente no Palácio do Jaburu. No diálogo, os dois conversavam sobre pagamentos a Eduardo Cunha, que já estava preso em Curitiba.
Para que o STF acatasse a denúncia, precisaria que a Câmara dos Deputados autorizasse a investigação, o que não aconteceu. Assim, a denúncia ficou arquivada até que o ex-presidente e os outros envolvidos perdessem o foro privilegiado.
Com o final de mandato de Temer , a denúncia foi encaminhada para a procuradoria-geral do Distrito Federal, que a acatou e enviou à Justiça Federal.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, criticou os acordos de delação feitos por Janot com “notórios e confessos criminosos”, numa referência aos executivos do grupo J&F, dono da JBS.
“Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo”, diz trecho da nota da defesa de Temer .