O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na noite desta quarta-feira (19) a determinação do ministro Marco Aurélio Mello em soltar os presos condenados em segunda instância que ainda estivessem com recursos em julgamento.
No início da tarde desta quarta, Marco Aurélio Mello publicou a decisão, que tornou-se alvo de polêmicas pelo seu teor, divulgada um dia antes do recesso parlamentar e deixaria o caso a ser discutido pelo plenário do STF apenas no próximo ano. A liminar atendia a um pedido do PCdoB.
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Marco Aurélio Mello, do STF, determina soltura de presos em 2ª instância e pode beneficiar Lula
Toffoli era o único que poderia derrubar a decisão do ministro antes do retorno do recesso: como presidente do STF, cabe a ele cuidar de decisões em caráter de urgência durante o regime de plantão. O julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância ficou marcado para o dia 10 de abril de 2019.
Com Lula na lista de possíveis beneficiados pela liminar, a defesa do ex-presidente requisitou a soltura do petista na 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelo processo do petista, cerca de 40 minutos após vir a público a decisão do ministro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão ao longo da tarde. Na petição, ela afirma que a decisão representa um “triplo retrocesso” e questiona a decisão tomada pelo ministro contrariando a determinação do próprio STF sobre prisões após a confirmação da condenação em segunda instância.
“Note-se que tal prática – inobservância monocrática de precedentes do pleno – transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, ‘rebelar-se’ contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”, escreveu a PGR.
Ações sobre 2ª instância
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus.
Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril.
