Mais de R$ 9 milhões de créditos trabalhistas foram pagos em três anos
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) e a União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. – Eucatur assinaram, nesta quarta-feira (20/09), um termo de compromisso final, garantindo a quitação integral dos passivos trabalhistas da empresa que estavam reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ). O total pago aos trabalhadores pela executada, desde o início do acordo homologado em 17 de julho de 2014, chega a R$ 9,3 milhões.
O grupo econômico, que integra as empresas Transmanaus – Filial 4, Rondônia Transportes Ltda, Integração Transportes Ldta, Eucatur – União Cascavel e Transtol Transportes Ltda, figurava entre os maiores devedores do Regional e respondia a várias condenações.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, o TRT11 passou a reunir no NAE-CJ, desde julho de 2014, todos os processos da empresa que já estavam na fase de execução (quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), na busca de uma solução para o pagamento dos débitos. “Por meio da assinatura de termos de compromisso e conciliação periódicos, a empresa realizou depósitos mensais para a quitação de todos os seus débitos trabalhistas existentes em 18 das 19 Varas do Trabalho de Manaus e, nesses três anos, mais de 1.000 trabalhadores tiveram os seus créditos pagos e, consequentemente, idêntico número de processos de execução dessas empresas foram arquivados”, explicou a magistrada, que comemorou o resultado obtido. “A efetividade da execução com a quitação integral dos débitos trabalhistas é a finalidade do NAE-CJ, ganha o trabalhador que tem o seu crédito satisfeito e ganha a empresa que passa a se regularizar junto à Justiça do Trabalho”.
Dos processos quitados pela empresa, figura um que chegou a completar 11 anos de tramitação já com condenação, mas sem o devido pagamento. O processo foi ajuizado em 2006 e já estava há anos em fase de execução, mas em apenas dois meses após chegar ao NAE-CJ foi quitado.
Para o sócio-proprietário das empresas, Algacir Gurgacz, a cooperação com o TRT11 foi fundamental. “Essa parceria nos deu um fôlego para nos reorganizar, porque antes disso era muita correria, muita execução. Conseguimos um tempo suficiente para quitar todos os nossos débitos e, o mais importante, conseguimos nos reestruturar e investir numa gestão focada em diminuir os novos processos. Essa foi uma grande conquista”, disse. O grupo econômico atua em Manaus e conta com mais de 2.000 empregados e representa 26{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da frota de ônibus de transporte coletivo que trafega na capital.
O advogado das executadas, Otacílio Negreiros Neto, também destacou uma mudança de postura da empresa sobre os processos em execução. “Queremos evitar que os processos entrem na fase de execução, porque os processos nessa fase são muito mais onerosos para a empresa, com juros, correção. Além disso, a gente acaba utilizando a máquina judiciária, gerando um custo com uma série de atos processuais. Então, aqueles processos que a gente vê que não há uma possibilidade de discussão por meio de recurso, procuramos logo quitar ou entrar em acordo. É uma mudança de postura importante que nos permite resolver o processo com mais rapidez”, disse.
A audiência para a assinatura do termo de compromisso fez parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início dia 18 e segue até o dia 22 de setembro. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TRT11 e coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no 2º Grau, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no 1º Grau; pelo sócio-proprietário Algacir Gurgacz; pelo patrono das executadas Otacilio Negreiros Neto; e pelo gerente administrativo Diogo dos Santos Feuser.
