O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), entrou na discussão sobre o início das atividades do aplicativo de transporte individual de passageiros em Manaus, o Uber. Wilker reafirmou da tribuna, na manhã desta segunda-feira (17), que a Audiência Pública agendada para a próxima quarta-feira (19), na Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas, está mantida.
“Mas é sabedor que é preciso deixar que o Congresso Nacional se posicione a respeito da lei específica. Precisamos ser norteados, pois existe uma hierarquia das leis e essa Casa não se furta em discutir o assunto”, reafirmou.
Na opinião pessoal do vereador, o Uber Manaus começou de forma errada e afrontosa na cidade. “A Câmara está aberta, a Prefeitura está aberta. Chegou aqui e não se preocupou em dar bom dia para a metrópole Manaus”, disse ele, ao ressaltar a discussão que a Câmara trava em relação à regulamentação do aplicativo.
“Não acredito que o negócio funciona com base na mão invisível de Adam Smith (metáfora quanto à interação desordenada das pessoas com o mercado parecendo dar ideia de ordem). Não é assim que funciona as coisas”, completou.
Por outro lado, Wilker Barreto considerou um contrassenso a Casa proibir apenas por proibir o uso do aplicativo. “Acredito que tudo tem que ser dentro do rito legal. E dessa forma que a Casa vai se posicionar”, assegurou.
Quanto às discussões sobre a planilha do sistema do transporte coletivo, o presidente lembrou que já foi categórico da tribuna. “Só (discutir) se ocorrer informações desencontradas nas notas fiscais, porque os técnicos fazem esse trabalho (de cálculo) há 20 anos. E quem ratificou foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que não há erro no cálculo da planilha (que resultou no reajuste da tarifa de ônibus), restando à sindicância (a pedido da Câmara junto a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU)”, afirmou.
Sobre a sindicância, Wilker Barreto explicou que conversou com o presidente da Comissão de Transporte, Rosivaldo Cordovil (PTN) sobre o andamento do processo. “Se constatar na planilha e nos documentos, que a prefeitura apresentou junto ao TCE, e estão lá todas as notas fiscais dos combustíveis e derivados, que são óleo e pneus, se tiver indícios. Obviamente que a denúncia (do vereador Marcelo Serafim – PSB) precisa se materializar, e a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e a SMTU estão debruçadas sobre isso”, disse.
Para levar a investigação à frente, como assegurou o presidente, é preciso haver fatos concretos e não suposições. “O que ficou claro para a cidade de Manaus é que nos números que se chegou ao valor da tarifa apresentado ao TCE não há erro. Agora se tiver indício e materialidade no que diz respeito às notas fiscais, não tem como os técnicos não averiguarem”, afirmou ao assegurar que os vereadores precisam estar vigilantes quanto ao tema, tendo em vista que o transporte é uma pauta perene.
O vereador ressaltou também que a Câmara não pode perder o foco na melhoria do serviço de transporte coletivo. “As empresas precisam cumprir o que preconiza a Lei Orgânica de Manaus. O sistema só é caro porque é de péssima qualidade. Precisamos trabalhar na qualidade do serviço”, disse ele, estendendo o assunto à concessionária Manaus Ambiental alvo de crítica dos parlamentares por não prestar informações. “O Morro da Liberdade está sem água hoje. Isso não se justifica. Que a Manaus Ambiental venha e mostre o cronograma de execução, de expansão de rede, drenagem e saneamento”, finalizou.