Com a presença de vereadores e presidentes de Câmaras de aproximadamente 30 municípios do interior do Amazonas e do Estado de Roraima, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS) lançou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto Câmara Compartilhada no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa. A solenidade contou com a presença do representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Júlio Pinheiro, que recebeu, na ocasião, uma placa em sua homenagem.
Como lembrou o presidente Wilker Barreto, na gestão de Julio Pinheiro, quando presidente do TCE, foi criada a Escola de Contas, parceira do projeto Câmara Compartilhada. “A Escola de Contas é o grande instrumento para orientar os vereadores na aplicação correta dos recursos público. E de forma emblemática, a Câmara presta uma singela homenagem pela brilhante iniciativa, que é a Escola de Contas”, ressaltou.
O programa Câmara Compartilhada, desenvolvido pela Câmara, visa compartilhar com os municípios (Câmaras Municipais), assim como Casas Legislativas da Região Norte, atividades legislativas e administrativas, métodos e técnicas aplicadas no Poder Legislativo Municipal, para a promoção da eficácia das atividades parlamentares em cada Casa Municipal.
A largada do programa, como ressaltou o presidente, começou com a fase de adesão dos municípios nesta quarta-feira. “Desta forma a Câmara assume seu papel. Para se ter ideia da dimensão do programa, basta ver que os vereadores de outros municípios se veem e se enxergam na Câmara de Manaus. Esse parlamento é referência”, disse Wilker Barreto ao falar do programa, pioneiro.
“É um programa montado há meses pelo corpo técnico da Câmara. Chamamos o TCE e sua Escola de Contas. E quem ganha com isso é a população”, afirmou ele, ao assegurar que o projeto começa com os cursos a serem realizados em novembro. “Vamos deixar os técnicos das Escolas do Legislativo e de Contas trabalharem, traçarem o calendário de execução do Câmara Compartilhada. Não tenho dúvidas que o projeto vai aprimorar o trabalho legislativo, administrativo e de transparência. A CMM assume a responsabilidade de compartilhar as informações”, garantiu.
Barreto aproveitou para falar dos avanços do Poder Legislativo Municipal para chegar nesta fase atual. Ressaltou que a Câmara investiu pesado no desenvolvimento de um software, que vai compartilhar por meio de convênio com as Câmaras Municipais e que depois do Senado, somente a Câmara de Manaus tem certificação digital. “Não é fácil, existem transtornos iniciais com a transferência de matriz, mas os vereadores passarão a ter toda sua vida parlamentar em um pen drive”, disse, acrescentando ainda o projeto de revisão de Leis de 1984 até os dias atuais e a digitalização do Arquivo da Câmara para que as futuras gerações tenham acesso a todas as informações.
O conselheiro Julio Pinheiro destacou, em sua fala, o caminho da educação para a transmissão de conhecimento. “Não tem outro caminho que se possa ter o controle das contas públicas e de gestão, senão pelo conhecimento e capacitação. Acredito que a iniciativa, além de brilhante, ser o caminho para atingir a melhoria da qualidade dos serviços. Somos servidores do povo”, disse o representante do Tribunal de Contas.
Vereadores
O presidente da presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara (PSD), Aluísio Neto, elogiou a iniciativa. Segundo ele, se sente em Casa quando vêm à Câmara de Manaus. “Me sinto bem quando vou a Assembleia, mas na Câmara me sinto mais a vontade”, assumiu. O vereador assegurou que as Câmaras Municipais precisavam dessa ajuda. “Precisamos desse aporte, dessa ajuda, desse conhecimento”, completou.
O vereador Regifran Manso (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Lábrea, afirmou que o programa vem ajudar às Câmaras Municipais. “Quando assumi, a Câmara de Lábrea não tinha nenhum funcionário que pudesse fazer um pregão (tipo de licitação). Tive que trazê-lo a Manaus para aprender a fazer processo licitatório. Portanto, esse projeto vem ajudar e muito as Câmara dos Interior”, argumentou.
Representante da Câmara de Boa Vista (PPR), o vereador Zélio Mota (PMDB) também parabenizou Wilker Barreto pela iniciativa. “Conhecimento e educação são tudo. Iniciativas como essas servem para fortalecer as nossas instituições. Com elas fortalecidas quem ganha é a população”, garantiu.
Presidente da Câmara de Urucará, Ramona Rezk Guimarães (PP) disse que a iniciativa é de grande importância para receberem conhecimentos. “É uma atitude louvável e inovadora. Que com a iniciativa possamos ter esse leque de conhecimento, que vamos levar ao nosso município”, argumentou.
O vereador Álvaro Campelo (PP), por sua vez, assegurou que esse é mais um grande passo que os legislativos terão em termos de conhecimento. No interior, como assegurou o vereador, que é presidente da União dos Vereadores do Estado do Amazonas (Uveam), os parlamentares não dispõem de assessoria para elaboração de Projetos de Leis. “Portanto, o ‘Câmara Compartilhada’ vem dar contribuição junto com a Associação, que já tem 225 vereadores associados”, disse.
O projeto
Totalmente gratuito, o ‘Câmara Compartilhada’ vai funcionar em três etapas, em que serão identificadas a estrutura da câmara e suas necessidades, além de elaboração de cursos e oficinas a serem ofertados por meio da parceria com a Escola do Legislativo, tais como, a aplicação dos cursos visando assessoramento técnico dos servidores, participação da Semana de Integração das Câmaras Municipais e, por fim, a implantação do Sistema de Gestão Integrada de Operações Financeiras (SIOF).
Entre os cursos e treinamentos serão oferecidos: Implantação da Lei de Acesso à Informação; Prática de Montagem da Prestação de contas do Gestor no Poder Legislativo; Comissões Técnicas Legislativas, Documentação Oficial e Arquivo; elaboração de Processo Licitatório; a Importância e o papel do Controle Interno na Administração Pública; Sistema Integrado de Operações Financeiras da Câmara Municipal de Manaus (SIOF); Processo e Técnica Legislativa; a Importância da Comunicação na Divulgação da Atividade parlamentar e o Fortalecimento da Imagem do Poder Legislativo e Criação e Estruturação de uma Escola Legislativa.
Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
