A Ação Direta de Inconstitucionalidade contém 35 páginas
Manaus -AM: Nesta sexta-feira (22), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que afeta a Zona Franca de Manaus. O protocolo foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Acabamos de protocolar a ADI no STF para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, mantemos o diálogo com o Governo Federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) April 22, 2022
O governador usou as redes sociais para informar sobre a decisão.
No documento, apresentado por Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), requer a concessão de medida cautelar que suspende a redução da alíquota do IPI, de acordo com o Decreto Federal 11.047/2022.
A medida apresentada visa manter a competitividade da ZFM suspendendo a redução sobre os produtos produzidos no polo de Manaus.
“Considerando ser esse o atrativo que levou as empresas a se instalarem na Zona Franca de Manaus, área tão remota do território nacional, o decreto impugnado, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI, afronta a segurança jurídica, por retirar o fator de atração do polo industrial de Manaus”.
Ao todo, o documento possui 35 páginas, todas com argumentos para mostrar que a competitividade e os diferencias da Zona Franca são amparados pela Constituição Federal (CF).
Quando decidiu protocolar a ação, Wilson Lima ressaltou que o decreto ameaça o emprego de muitos amazonenses.
“A minha preocupação maior nesse processo é a manutenção de empregos, daquele homem e daquela mulher que está empregado em uma empresa do Distrito Industrial e que precisa de dinheiro para sustentar as suas famílias. A gente toma essa decisão, mas também mantém o diálogo com o Governo Federal para entender que caminhos a gente pode seguir, pode construir para compensar essa perda que nós podemos ter”, disse o governador.
