Manaus – AM: Mais uma vez a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA, está envolvida em mais um escândalo. Nesta sexta-feira (4), a empresa foi apontada por não repassar o pagamento de vale-transporte e alimentação para os agentes de limpeza de Manaus.
Os mesmos, visando receber pelos serviços, decidiram realizar uma paralisação. O ato aconteceu no cemitério Nossa Sra. Aparecida, localizado no bairro Tarumã.
Após o rebuliço devido o protesto, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) emitiu uma nota informando que o pagamento já foi repassado para empresa e agora cabe a mesma repassar para os funcionários.
Na nota, a prefeitura informou que a Mamute disse que ainda nesta sexta-feira faria o depósito.
Licitações de milhões
Mamute está envolvida na investigação de contrato com a Semulsp. Neste ano, a empresa teve o contrato com a secretaria renovado e não precisou participar, mais uma vez, de uma licitação, pois foi alegado ser uma “contratação de emergência”.
O contrato de renovação de 2022 está no valor de R$ 39,2 milhões, soma-se assim R$ 79,92 milhões que foram recebidos pela Mamute apenas na gestão do prefeito David Almeida.
Como essa não é uma situação comum, o Ministério Público de Contas (MPC), decidiu entrar com uma ação de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), solicitando atenção a Semulsp, comandada por Sabá Reis, referente aos contratos de licitação feitos com a empresa sem a mesma ter concorrido a uma licitação.
De acordo com a Lei n° 8666/93, regulamentada no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, existem normas a serem seguidas mediante uma licitação.
“Para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;
art. 37 […] XXI — ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.
Vale ressaltar que em novembro de 2021, o responsável pela secretaria, Sabá Reis, declarou que não sabia se a Mamute permaneceria prestando serviços a prefeitura de Manaus.
Na ocasião, o secretário disse que podia acontecer um novo processo licitatório.
“Os procedimentos para uma nova licitação estão a caminho. Vai ocorrer, não tem jeito, porque isso é o caminho natural para que haja uma nova licitação”, disse Sabá.
Entretanto, ficou claro que a situação não seguiu como o secretário declarou. A empresa acabou que não participou de nenhuma licitação e foi contemplada para prestar, mais uma vez, serviços para a Prefeitura de Manaus.
