O órgão fiscalizador solicita a devolução de mais de R$ 82 milhões aos cofres públicos
Manaus – AM: O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na última quinta-feira (7), apresentou mais uma ação contra a ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas Waldívia Alencar, empresas e empresários que atuaram na construção da Arena da Amazônia. O órgão fiscalizador solicita aos envolvidos sejam condenados a devolver R$ 82,1 milhões ao cofre do estado, por conta de supostas irregularidades no contrato para construção da Arena da Amazônia.
A denúncia envolve a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Systra Engenharia (antiga Vetec Engenharia), o empresário Victor Albel Grostein (dono da Systra) e os engenheiros que atuaram como fiscais da obra Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva.
A ex-secretária Waldívia Alencar atuou na pasta de Infraestrutura entre os anos de 2009 e 2015, na gestão governamental de Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros).
Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, a investigação tem por base o Procedimento Investigatório Criminal que visa apurar as condutas de associação criminosa, peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de dinheiro, cometidas sob a forma de organização criminosa. Além de Waldívia, Vanessa Alencar da Silva (Filha), Michel Ferreira de Alencar Monteiro (Filho), José Maria Pertote de Figueiredo (esposo) e Rafael Clementino Pinto da Silva (Genro), também são investigados e suspeitos de atuarem na organização criminosa.
De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apurou-se a existência de diversas investigações a tramitarem no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e em diversos setores do próprio Ministério Público do Estado do Amazonas, relatando a não execução de obras ou serviços e superfaturamentos de contratos e licitações em valores superiores a R$ 25 milhões, no período em que Waldívia Alencar comandava a Seinfra.
Na construção da Arena a ex-secretária foi quem assinou o Contrato nº 44/2010 com a Andrade Gutierrez, o contrato estava estimado em R$ 499,5 milhões, para a construção e demolição do Estádio Vivaldo Lima.
Com os atrasos na obra, o valor final da construção da Arena ficou em R$ 623,8 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 124,3 milhões.
Ainda de acordo com o MP-AM, os envolvidos facilitaram aditivos desnecessários a informação é do promotor de Justiça Edgard Rocha, os aditivos, de acordo com o promotor totalizaram R$ 82,1 milhões, sendo o primeiro (10º termo aditivo) no valor de R$ 52,3 milhões e o segundo (12º termo aditivo) no valor de R$ 29,7 milhões.
Para o promotor de Justiça, Waldívia “optou por desperdiçar R$ 82.135.632,12, ignorando por completo a legislação aplicável à execução do contrato, e ainda responsabiliza os engenheiros Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva pelo enriquecimento ilícito de terceiros em razão de terem aprovado os termos aditivos injustificados.
O MP solicita à Justiça que determine o bloquei de bens dos envolvidos na denúncia, até o valor alcançar o montante de R$ 82,1 milhões e descarte a personalidade jurídica da Systra Engenharia para que o valor seja deduzido recaia sobre o proprietário da mesma, Victor Grostein, as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicáveis à empresa.
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, se manifestou nesta segunda-feira (11), e concedeu 15 dias para que o responsável da empresa Systra Engenharia se expresse sobre o pedido do Ministério Público.
Após a manifestação da empresa o magistrado irá analisar se bloqueia os bens dos denunciados no montante apontado pelo MP.
Com informações do MP-AM
