Justiça Eleitoral determinou bloqueio de R$ 227 mil após candidata não comprovar parte das despesas custeadas com recursos do Fundo Eleitoral
A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 227 mil em bens e valores de Ana Cristina Valle, segunda ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mãe do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). A decisão decorre de irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ana Cristina deixou de comprovar parte significativa das despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Caso o valor bloqueado não seja suficiente para ressarcir os cofres públicos, a Justiça poderá avançar sobre imóveis e veículos da ex-candidata.
Campanha movimentou mais de R$ 300 mil
Ana Cristina disputou uma vaga de deputada distrital pelo Progressistas no Distrito Federal, mas recebeu apenas 1.485 votos e não foi eleita.
De acordo com o TRE-DF, a campanha movimentou R$ 303.488,96. Desse total, R$ 134,4 mil — valor atualizado para aproximadamente R$ 227 mil — permaneceram sem comprovação documental.
A quantia corresponde a 44,31% de todas as despesas declaradas pela candidata.
Justiça identificou diversas inconsistências
Na análise das contas, a Justiça Eleitoral apontou uma série de irregularidades envolvendo recursos do Fundo Eleitoral.
Entre elas, constam:
- ausência de notas fiscais;
- falta de contratos;
- inexistência de comprovantes de prestação de serviços;
- ausência de documentos que comprovassem gastos com militância, alimentação, combustível, locação de bens e impulsionamento de conteúdo na internet.
Além disso, o relatório técnico identificou um pagamento de R$ 35.150 destinado a atividades de militância sem qualquer comprovação da execução dos serviços.
Os técnicos também registraram R$ 3 mil em despesas com combustível sem vínculo comprovado com veículos utilizados na campanha.
Outro ponto destacado foi o pagamento do aluguel de um imóvel por período posterior ao encerramento do processo eleitoral.
Candidata não respondeu às notificações
Durante a tramitação do processo, a Justiça intimou Ana Cristina Valle em duas oportunidades para apresentar documentos complementares e esclarecer as inconsistências encontradas.
Segundo o relator, ela não respondeu às notificações nem apresentou justificativas.
Por isso, as irregularidades permaneceram sem correção.
Além disso, a prestação de contas final foi entregue fora do prazo previsto na legislação eleitoral.
TRE pode penhorar imóveis e veículos
Como consequência, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 227 mil em bens e valores.
Se esse montante não for suficiente para garantir o ressarcimento dos recursos públicos, o TRE-DF poderá determinar a penhora de imóveis e veículos pertencentes à ex-candidata.
Fiscalização do Fundo Eleitoral ficou mais rígida
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, a avaliação é de que o caso reforça a política adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar o rigor na fiscalização dos recursos públicos destinados às campanhas.
Nos últimos anos, a Corte intensificou a cobrança pela comprovação detalhada das despesas financiadas pelo FEFC.
O entendimento é que a transparência na aplicação do dinheiro público constitui requisito essencial para a aprovação das contas eleitorais e para a responsabilização de candidatos quando forem identificadas irregularidades.
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