Contrato prevê aluguel de imóvel comercial por 12 meses; extrato não detalha quais materiais da Câmara de Manaus serão armazenados
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), oficializou nesta quarta-feira (8/7) o Contrato nº 007/2026-CMM com a empresa Lux Tecnologia Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda.
O contrato prevê o pagamento de R$ 276 mil pelo aluguel de um imóvel comercial.
Segundo o extrato, o espaço servirá para guardar “bens servíveis e inservíveis” da Câmara de Manaus.
A vigência do contrato é de 12 meses.
Na prática, a CMM pagará R$ 23 mil por mês pelo aluguel.
Extrato não detalha os materiais
O contrato gerou questionamentos pela falta de informações claras no extrato publicado.
O documento não especifica quais seriam os bens servíveis e inservíveis que justificariam a contratação.
Também não detalha a quantidade de materiais, o estado de conservação ou a necessidade técnica do armazenamento.
Além disso, críticos apontam que a empresa contratada atua na área de instalação e manutenção elétrica, o que levanta dúvidas sobre a capacidade técnica para esse tipo de serviço.
Empresa tem atuação ligada à área elétrica
A Lux Tecnologia Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. aparece no contrato como responsável pelo imóvel comercial alugado pela Câmara.
O objeto, no entanto, envolve a guarda de bens da Casa Legislativa.
Por isso, a contratação passou a ser alvo de críticas sobre a compatibilidade entre a atividade da empresa e a finalidade do contrato.
O caso amplia a cobrança por transparência sobre os critérios usados pela CMM na escolha do imóvel e da empresa.
Gasto supera um quarto de milhão de reais
O valor total de R$ 276 mil também provocou reação.
Para críticos da contratação, pagar mais de um quarto de milhão de reais por ano para armazenar mobiliário ou materiais sem especificação detalhada representa uma despesa contestável.
CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS.
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
A cobrança ganha força porque o contrato envolve dinheiro público do Legislativo municipal.
Além disso, David Reis é pré-candidato a deputado federal, o que aumenta a atenção sobre atos administrativos praticados em período pré-eleitoral.
Bens inservíveis deveriam ter destinação adequada, dizem especialistas
Especialistas em serviço público afirmam que bens classificados como inservíveis normalmente devem passar por avaliação patrimonial.
Depois disso, a administração pode adotar medidas como leilão, doação, baixa patrimonial ou descarte adequado, conforme as regras aplicáveis.
Nesse contexto, o aluguel de um imóvel para guardar materiais considerados inservíveis gera dúvidas.
A principal questão é saber se a CMM demonstrou, de forma objetiva, a necessidade de manter esses bens armazenados.
Contrato reacende lembrança do “puxadinho”
A nova contratação também reacendeu críticas à gestão de David Reis na presidência da CMM.
A população de Manaus ainda lembra o episódio do chamado “puxadinho” da Câmara.
Na época, o vereador tentou viabilizar a construção de um novo anexo na Casa Legislativa.
A obra foi orçada em quase R$ 32 milhões.
A justificativa apresentada era ampliar a estrutura da Câmara para criar gabinetes, considerando o possível aumento do número de vereadores a partir de 2032.
David Reis recuou após pressão
Diante da reação popular e de pressões jurídicas contra o gasto, David Reis recuou da obra.
Agora, a contratação de R$ 276 mil para aluguel de imóvel comercial volta a colocar a gestão da Câmara sob questionamento.
Críticos afirmam que a CMM precisa explicar por que decidiu gastar R$ 23 mil mensais para guardar materiais sem detalhar claramente quais são os bens.
Despesa é contestada em meio a cobranças da população
A contratação ocorre em um momento em que moradores de Manaus cobram melhorias sociais, fiscalização dos serviços básicos e uso mais eficiente dos recursos públicos.
Por isso, a despesa com aluguel de imóvel para armazenar bens da Câmara provocou críticas.
Para opositores e contribuintes, a prioridade do Legislativo municipal deveria ser zelar pelo dinheiro público e dar transparência aos gastos.
Órgãos de controle são cobrados
Diante das dúvidas sobre o contrato, cresce a cobrança para que órgãos de fiscalização e controle analisem o caso.
A apuração poderia esclarecer a necessidade do aluguel, a justificativa do valor, a natureza dos bens armazenados e a compatibilidade da empresa com o objeto contratado.
Também poderia verificar se a CMM observou todos os requisitos legais para a contratação.
CMM deve explicar contrato
O extrato do Contrato nº 007/2026-CMM informa o valor, a empresa contratada, a vigência e a finalidade geral do aluguel.
No entanto, não apresenta detalhes suficientes sobre os bens que serão guardados no imóvel.
Sem essas informações, o contrato segue alvo de questionamentos sobre transparência, economicidade e finalidade pública.
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