Ministro do STF também suspendeu execução das emendas investigadas e determinou que Hugo Motta apresente documentos sobre a tramitação dos recursos
Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal (PF) apontar indícios de que ele teria direcionado emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.
Segundo a PF, as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e Valdemar Costa Neto pode ter sido o beneficiário final dos recursos. A corporação afirma ainda que aproximadamente R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos.
Até a publicação desta reportagem, Valdemar Costa Neto não havia se manifestado. O Blog do Pávulo tentou contato com o presidente do PL e também enviou mensagem à assessoria do partido por WhatsApp, mas ainda não recebeu resposta.
Dino suspende execução das emendas
Na decisão, Flávio Dino determinou a suspensão da execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação.
Além disso, o ministro ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas investigadas.
Operação Transparência deu origem ao caso
A decisão tem origem na Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.
Na ocasião, a investigação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF concluiu que Valdemar Costa Neto utilizava os “serviços” da assessora para direcionar recursos conforme seus interesses.
Segundo o relatório encaminhado ao STF, esse comportamento apresenta “sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
PF aponta atuação sem mandato
De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto exerceria influência direta sobre a destinação de emendas parlamentares.
“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, afirma o relatório da Polícia Federal.
Os investigadores também identificaram planilhas que organizavam as indicações atribuídas ao dirigente partidário.
Segundo a PF, os responsáveis incluíam nomes de parlamentares como supostos autores das indicações para conferir aparência de legalidade ao procedimento.
Emendas chegam a R$ 119 milhões
Ao todo, a investigação aponta 21 emendas parlamentares sob suspeita.
Os empenhos ocorreram entre junho de 2024 e março de 2026.
Os recursos foram destinados principalmente às áreas da saúde e do turismo.
A maior emenda identificada soma R$ 24,9 milhões e foi destinada ao município de Porto Seguro, na Bahia.
A Polícia Federal ressalta que se trata de “um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”.
Servidores da Câmara também são investigados
Além de Mariângela Fialek, a PF investiga outros dois servidores da Câmara dos Deputados.
São eles Nara Brum e Garigham Pinto, ambos ligados à liderança do PL.
Segundo a investigação, Nara mencionava “emendas do Valdemar” e afirmava que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos recursos.
Ela também teria informado que o dirigente estaria respaldado por promessas da Mesa Diretora da Câmara.
Para a PF, essas mensagens indicam “articulação em nível superior das estruturas formais da Casa”.
A assessoria de Arthur Lira informou que não comentará o caso porque a decisão de Flávio Dino não cita o ex-presidente da Câmara.
PF cita mensagens entre assessores
Ainda conforme a investigação, Garigham Pinto atuava como o “interlocutor mais direto” de Valdemar Costa Neto e exercia o papel de “verdadeiro emissário” do presidente do PL.
Segundo a PF, ele participava das negociações sobre a destinação dos recursos e orientava a formalização das indicações.
Procurado pelo Blog do Pávulo, Garigham afirmou que atua tecnicamente e disse que não comentaria o caso.
Entre as mensagens reproduzidas pela investigação, uma delas, enviada em 28 de agosto de 2025, registra:
“Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24.”
No dia seguinte, outra mensagem questiona:
“Fechou o valor do pres. Valdemar?”
Já em outro diálogo, Nara comunica que “o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.
PF vê atuação clandestina
Na avaliação da Polícia Federal, os três servidores tinham plena consciência da irregularidade da atuação investigada.
Segundo o relatório:
“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar.”
A PF acrescenta que a condição de ex-parlamentar e presidente nacional de um dos maiores partidos do país conferia a Valdemar Costa Neto capacidade concreta de influenciar servidores e lideranças da Câmara.
Dino cita transparência nas emendas
Ao determinar o bloqueio dos bens, Flávio Dino lembrou que o Supremo já estabeleceu que todas as emendas parlamentares devem observar mecanismos de transparência e rastreabilidade.
Na decisão, o ministro afirmou:
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários.”
Dino também destacou:
“Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes.”
Segundo o ministro, a suspensão da execução das despesas representa medida necessária para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, evitando que “atos espúrios não continuem a produzir efeitos”.
Investigação continua
O caso permanece em fase de investigação.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.
Os citados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.
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