Fiscalizações identificaram cobrança indevida, falhas em obras, problemas de sinalização e descumprimento de obrigações contratuais
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou quase R$ 4 milhões em multas contra a Águas de Manaus entre janeiro e maio de 2026. As penalidades atingem a concessionária por irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital amazonense.
Ao todo, as multas somam R$ 3,963 milhões nos cinco primeiros meses do ano. Segundo a agência, as sanções resultam de fiscalizações, vistorias técnicas e análises de denúncias feitas por usuários.
Entre os principais problemas, a Ageman identificou cobrança indevida de tarifa de esgoto, falhas na recomposição asfáltica, ausência de sinalização em obras e descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.
Além disso, os números ampliam a pressão sobre a empresa responsável pelo saneamento básico em Manaus. O balanço também mostra a quantidade de falhas encontradas pela autarquia municipal durante o acompanhamento dos serviços.
Ageman emitiu mais de 50 notificações em 2026
Além das multas milionárias, a Ageman emitiu 56 notificações neste ano. Desse total, 54 tiveram como alvo a Águas de Manaus. Já as outras duas seguiram para o Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., responsável pela operação do estacionamento rotativo Zona Azul.
Com essas notificações, a agência exige correções, adequações técnicas e melhorias nos serviços prestados pelas concessionárias que atuam em Manaus.
O levantamento também aponta que a Ageman lavrou 13 autos de infração contra a Águas de Manaus apenas nos primeiros meses de 2026. Portanto, além das advertências formais, a concessionária também passou a responder a processos administrativos por irregularidades verificadas nas fiscalizações.
Cobrança indevida e falhas em obras motivaram penalidades
As fiscalizações identificaram diferentes problemas nos serviços prestados pela Águas de Manaus. Entre eles estão cobranças indevidas de tarifa de esgoto, falta de sinalização adequada em obras realizadas em vias públicas, falhas na recomposição do asfalto e ausência de comunicação sobre ocorrências que afetaram os usuários.
A recomposição asfáltica aparece entre os pontos que mais geram reclamações da população. Em vários bairros, moradores relatam que equipes realizam intervenções ligadas à rede de água ou esgoto e, depois, deixam ruas com afundamentos, rachaduras ou pavimentação irregular.
Além disso, a cobrança da tarifa de esgoto voltou a chamar atenção da fiscalização. O tema gera questionamentos de consumidores e também movimenta órgãos de defesa do consumidor, especialmente quando o usuário contesta a cobrança pelo serviço.
Fiscalizações avançam sobre obras e serviços em Manaus
As diretorias técnicas da Ageman conduzem as ações de fiscalização. As equipes acompanham obras de expansão da rede, verificam aspectos operacionais dos serviços públicos delegados e analisam o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de concessão.
Com isso, a agência busca confirmar se as empresas respeitam os padrões de qualidade exigidos e se entregam serviços adequados à população. Quando encontra falhas, a autarquia pode notificar, abrir processo administrativo e aplicar penalidades.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a atuação da agência busca garantir respeito aos usuários e cumprimento das regras pelas concessionárias.
“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato”, afirmou.
Ainda segundo o dirigente, a agência usa os mecanismos legais disponíveis sempre que identifica descumprimento das normas.
Concessionária ainda pode recorrer das multas
Apesar da aplicação das penalidades, a Ageman informou que os processos ainda seguem em fase de recurso. Dessa forma, a Águas de Manaus pode apresentar defesa dentro dos procedimentos administrativos previstos na legislação e nos contratos regulatórios.
Mesmo assim, o volume de multas chama atenção. Em apenas cinco meses, a concessionária acumulou quase R$ 4 milhões em penalidades. O montante representa um dos maiores registros recentes em ações de fiscalização ligadas ao saneamento básico em Manaus.
Além disso, os autos de infração e as notificações indicam que a agência ampliou o acompanhamento sobre obras, cobranças e atendimento aos usuários.
População pode denunciar problemas à Ageman
A Ageman também reforçou que mantém canais permanentes para receber reclamações, denúncias e solicitações relacionadas aos serviços públicos regulados pelo município.
A Ouvidoria da agência recebe demandas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e estacionamento rotativo.
Os cidadãos podem registrar manifestações pelos números de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247. Além disso, a população também pode acionar a agência pelo portal oficial da Ouvidoria e pelas redes sociais.
Com a continuidade das fiscalizações, a Ageman deve realizar novas inspeções ao longo do ano. A agência pretende verificar se a Águas de Manaus corrigiu as irregularidades apontadas e se a concessionária cumpre as exigências estabelecidas no contrato de concessão.
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