Proposta avança com apoio amplo, mas gera críticas sobre possível ampliação excessiva de benefícios fiscais
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e entidades ligadas a confissões de fé no Brasil.
Antes disso, os deputados rejeitaram um requerimento que tentava retirar a proposta de pauta, decisão que manteve o texto em votação sob condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agora, a PEC segue para análise do Senado.
O que muda na prática
Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto. No entanto, o novo texto amplia esse alcance.
A proposta passa a vedar a cobrança de tributos também sobre bens e serviços utilizados para:
- formação de patrimônio
- geração de renda
- manutenção das atividades religiosas
Além disso, o benefício se estende a entidades assistenciais vinculadas a igrejas, como:
- creches
- asilos
- comunidades terapêuticas
- seminários e conventos
Segundo o texto, essas instituições exercem papel social relevante e colaboram com o Estado no atendimento a populações vulneráveis.
Aprovação com ampla maioria
O placar mostrou forte apoio parlamentar.
PEC aprovada pela Câmara amplia imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
No primeiro turno, foram 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. Em seguida, no segundo turno, a proposta recebeu 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções.
Como se tratava de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos em cada etapa.
Base governista e oposição divergem
Apesar da aprovação, partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta.
Para esses grupos, a medida amplia excessivamente a imunidade tributária e pode abrir brechas para distorções.
O líder do PT, Pedro Uczai, criticou diretamente o alcance do texto:
“A proposta quer extrapolar para várias modalidades de imunidade tributária.”
Ele também levantou questionamentos sobre possíveis abusos, como aquisição de bens de alto valor sem tributação.
Debate sobre limites da imunidade
Além disso, parlamentares da oposição apontaram que a proposta pode ir além do conceito original de imunidade religiosa.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o texto amplia o benefício para atividades que não estão diretamente ligadas ao culto.
Por outro lado, defensores da PEC sustentam que a medida corrige distorções.
O relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), argumentou que há incoerência no modelo atual:
“O sistema penaliza compras feitas no Brasil, enquanto favorece operações no exterior.”
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reforçou o papel social das igrejas:
“As religiões contribuem com assistência a idosos, crianças e dependentes químicos.”
Trecho polêmico foi retirado
Inicialmente, o texto previa a devolução de tributos pagos pelas instituições, modelo semelhante a um “cashback”.
No entanto, após negociação com a base do governo, esse ponto foi excluído.
Impacto fiscal e debate aberto
Com a aprovação, cresce o debate sobre impacto nas contas públicas e possíveis brechas para uso indevido do benefício.
Enquanto apoiadores defendem justiça fiscal e fortalecimento de ações sociais, críticos alertam para risco de ampliação sem controle da imunidade tributária.
Agora, caberá ao Senado decidir se mantém, altera ou barra a proposta.
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