Manaus – A permanência do afastamento do vereador Rosinaldo Bual, determinada pela Justiça, continua gerando repercussão política e institucional em Manaus. Enquanto o parlamentar segue impedido de acessar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e utiliza tornozeleira eletrônica por decisão judicial, a postura do presidente da Casa, vereador David Reis, tem sido alvo de questionamentos.
Até o momento, não há informação pública de que a Presidência da CMM tenha instaurado procedimento administrativo, comissão de ética ou qualquer outra medida interna para apurar a conduta do vereador, investigado por supostos crimes de organização criminosa, concussão e peculato.
Na última decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Rosinaldo Bual para suspender as medidas cautelares impostas pela Justiça. Com isso, permanecem válidas a proibição de acesso às dependências da Câmara e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento do Recurso em Habeas Corpus.
Bual foi preso durante a Operação Casa de Vidro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em outubro de 2025. Posteriormente, obteve liberdade, mas continuou afastado do exercício do mandato por decisão judicial.
No recurso ao STJ, a defesa sustentou que as medidas cautelares representam “constrangimento ilegal”, alegando ausência de fundamentação concreta e atual para justificar as restrições, além de caracterizarem excesso de cautelaridade e antecipação de pena. Os argumentos, contudo, não convenceram o presidente da Corte, que manteve as determinações.
No campo político, a ausência de providências internas por parte da Mesa Diretora da CMM alimenta críticas e levanta dúvidas sobre a atuação da Presidência diante de um caso de grande repercussão. Até o momento, David Reis não anunciou qualquer iniciativa pública relacionada à abertura de investigação administrativa ou eventual processo disciplinar contra o vereador.
A Câmara Municipal de Manaus ainda poderá se manifestar sobre o caso, caso entenda necessário adotar medidas previstas em seu Regimento Interno e no Código de Ética Parlamentar.
Até o fechamento desta matéria, a Presidência da CMM não havia se pronunciado publicamente sobre eventual instauração de procedimento interno em relação ao caso.
