Aprovados cobram homologação imediata e dizem que presidência da CMM segue empurrando nomeações mesmo após trânsito em julgado
A crise em torno do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a crescer. Nesta terça-feira, 19 de maio, a Comissão de Aprovados se reuniu com a Diretoria-Geral da Casa, ao lado do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), para cobrar o cumprimento da decisão judicial que mandou homologar o resultado final para três cargos do certame.
O alvo principal das críticas é o presidente da Câmara, David Reis. Segundo os concursados, ele segue empurrando o processo mesmo depois de a Justiça ter enviado oficialmente, em 14 de abril, a cópia do Acórdão e da Certidão de Trânsito em Julgado.
Mais de um mês depois, a ordem continua sem cumprimento.
Câmara promete extrato, mas foge de calendário definitivo
Durante a reunião, a diretora-geral da Casa, Elane de Souza Alves, informou que a Câmara pretende publicar um extrato prévio da homologação até o fim de maio.
Depois disso, haverá prazo de 15 dias para eventual impugnação.
No entanto, quando os aprovados pediram algo mais objetivo, a resposta voltou a ser vaga. A Câmara não definiu prazo máximo para análise dos recursos. Também não apresentou um cronograma com datas para homologação e nomeações.
Em vez disso, a Casa disse apenas que vai “analisar a viabilidade” dos pedidos.
Na prática, para os concursados, a reunião terminou com mais uma promessa sem data firme.
Rodrigo Guedes cobra pressa e mais efetividade
Durante discurso no Grande Expediente, Rodrigo Guedes afirmou que a Câmara precisa acelerar os trâmites administrativos que ainda faltam.
Segundo ele, a Casa já perdeu tempo demais.
“Lógico, quero dar um voto de confiança para a equipe técnica da Câmara, acredito que estejam tramitando da forma mais célere possível, mas não posso deixar de fazer a manifestação no sentido de que precisamos de mais celeridade, de mais efetividade. Este concurso teve o resultado publicado em dezembro de 2024, já estamos em maio de 2026. A gente não pode mais perder tempo. A Câmara precisa desses futuros servidores prestando serviço para o Município de Manaus e é um direito deles, inclusive reconhecido pela justiça, de forma unânime”, afirmou.
Vereador rebate desculpa orçamentária
Além disso, Rodrigo Guedes atacou de frente um argumento recorrente: o de que faltaria orçamento para avançar com o concurso.
Para ele, a própria estrutura da Câmara desmente essa justificativa.
“Temos na casa centenas de cargos comissionados, que devem ser a exceção e não a regra. Mas aqui são a regra. Não dá para alegar falta de orçamento quando temos centenas de cargos comissionados”, disse.
Com isso, o vereador reforçou a crítica de que o problema não parece ser dinheiro. Ao contrário, a questão central seria a falta de vontade política para nomear os aprovados.
Zé Ricardo fala em direito fundamental
O vereador Zé Ricardo (PT) também saiu em defesa dos concursados.
Segundo ele, a realização do concurso já representou uma vitória institucional. Agora, porém, a CMM precisa concluir o processo e chamar os aprovados.
“É um direito fundamental esses profissionais estarem aqui atuando e contribuindo”, afirmou.
Justiça mandou retomar concurso
O impasse nasceu a partir de um mandado de segurança apresentado por candidatos aos cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
No início de março, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram, por unanimidade, que a Câmara deveria retomar o concurso.
Segundo o entendimento do Judiciário, a CMM cancelou o certame sem justificativa plausível e sem a devida apuração.
Depois disso, em 14 de abril, o TJAM enviou oficialmente ao presidente da Câmara o ofício com o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para conhecimento e cumprimento.
Mesmo assim, a decisão segue fora do papel.
Aprovados falam em enrolação
Para a comissão de aprovados, a conduta da presidência da Casa já ultrapassou a simples lentidão administrativa.
Na avaliação do grupo, a Câmara empilha etapas, evita assumir prazo real e prolonga um processo que já deveria estar resolvido.
Por isso, os concursados enxergam uma estratégia de enrolação institucional.
De um lado, há candidatos aprovados que aguardam um direito já reconhecido pela Justiça. De outro, a presidência da Câmara continua sem cumprir integralmente a decisão.
Caso amplia desgaste de David Reis
O impasse também expõe uma contradição política cada vez mais visível dentro da Câmara de Manaus.
Enquanto a Casa mantém uma estrutura carregada de cargos comissionados, os concursados seguem fora da administração, mesmo com decisão judicial favorável.
Além disso, o caso agrava o desgaste da gestão de David Reis. Isso porque a cobrança agora não se limita à demora administrativa. Ela já atinge o plano institucional mais sensível: o dever de cumprir uma decisão judicial clara, definitiva e unânime.
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