Alberto Neto e Fausto Júnior estão entre os 174 parlamentares que assinaram proposta para adiar por mais dez anos o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso
Dois deputados federais do Amazonas, Alberto Neto (PL-AM) e Fausto Júnior (União Brasil-AM), assinaram a emenda que propõe adiar para 2036 o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e folga apenas um.
A proposta partiu do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e já reúne apoio de 174 parlamentares. Desse total, 27 pertencem à bancada da Amazônia.
Emenda tenta empurrar mudança por mais uma década
A discussão ocorre dentro da análise das PECs 221/2019 e 08/2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no país.
As duas propostas tramitaram para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e receberam apenas duas emendas.
A primeira PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019. Já a segunda foi protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), em 2025.
Propostas reduzem jornada, mas Congresso já discute meio-termo
Os textos originais propõem a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
Mesmo assim, as discussões no Congresso apontam para um consenso mais moderado, com jornada de 40 horas semanais.
Nesse cenário, a emenda assinada por Alberto Neto e Fausto Júnior tenta alongar o prazo para o fim da escala 6×1 e levar a transição até 2036.
Fausto Júnior defende transição lenta
Em nota, Fausto Júnior afirmou ser favorável ao fim da escala 6×1, mas defendeu que a mudança ocorra de forma gradual.
“Sou favorável ao fim da escala 6×1, mas essa mudança precisa acontecer com equilíbrio e responsabilidade. Meu apoio às emendas foi justamente para garantir um debate democrático, uma transição gradual, a preservação de empregos, segurança jurídica e a proteção de setores essenciais da economia, especialmente em estados como o Amazonas, que têm desafios próprios. Precisamos valorizar o trabalhador sem comprometer a geração de empregos e o funcionamento da economia”, declarou.
Abrasel Amazonas se posiciona contra proibição da escala
No Amazonas, a Abrasel Amazonas informou que acompanha com atenção o debate sobre o fim da escala 6×1.
A entidade defendeu que qualquer mudança ocorra com equilíbrio e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público.
Além disso, a associação se posicionou contra a proibição direta da escala 6×1. Segundo a Abrasel, o setor de bares e restaurantes opera com dinâmica própria, inclusive aos fins de semana e feriados, justamente os períodos de maior demanda.
Na avaliação da entidade, o fim imediato desse modelo poderia comprometer o funcionamento dos estabelecimentos, elevar custos e afetar a geração de empregos.
Entidade aceita discutir jornada de 40 horas
Apesar da resistência ao fim automático da escala 6×1, a Abrasel declarou apoio à discussão sobre a redução da carga semanal para 40 horas, desde que se preserve a flexibilidade na organização das jornadas.
“Defendemos relações de trabalho mais modernas, que conciliem produtividade, competitividade e valorização da mão de obra. No Amazonas, o setor de alimentação fora do lar é um importante gerador de emprego e renda, especialmente para micro e pequenas empresas. Por isso, qualquer alteração na legislação trabalhista precisa considerar a realidade operacional do setor e buscar soluções sustentáveis tanto para os negócios quanto para os trabalhadores”, afirmou o presidente da Abrasel Amazonas, Franco Andrade.
Semana será decisiva na Câmara
O relator das propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que deve apresentar o parecer nesta quarta-feira, 20.
Além disso, a expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é colocar o texto em votação ainda neste mês de maio.
Se os deputados aprovarem a proposta, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Reunião vai definir ajustes finais
Antes disso, na segunda-feira, 18, Leo Prates deve se reunir com Hugo Motta e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
O encontro deve servir para discutir os ajustes finais do relatório antes da apresentação oficial.
Na prática, o movimento de deputados como Alberto Neto e Fausto Júnior mostra que parte do Congresso tenta frear a mudança e empurrar por mais uma década o fim de uma jornada que virou alvo crescente de críticas no mercado de trabalho.
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