O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) se tornou alvo de críticas nas redes sociais nesta semana após se posicionar contra um Projeto de Lei (PL) em discussão na Câmara Municipal de Manaus. A proposta em pauta trata da regulamentação dos serviços de mototáxi e aplicativos de transporte, e prevê benefícios para a categoria.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Alberto Neto afirmou de forma equivocada que o projeto pode prejudicar trabalhadores de aplicativos. A declaração, no entanto, não caiu bem entre os internautas, que rapidamente reagiram com comentários acusando o deputado de politicagem e oportunismo eleitoral. Os internautas lembraram, inclusive, que Alberto Neto foi apontado como um dos facilitadores do rombo do INSS, que prejudicou milhões de idosos.
Nas publicações, muitos usuários também destacaram que o deputado estaria utilizando a pauta para ganhar visibilidade política, especialmente por ter sido candidato à prefeitura nas últimas eleições e ainda manter forte presença no cenário local.
O que diz o Projeto de Lei?
No Projeto de Lei nº 3.379/2024 a principal mudança sugerida é o reforço de regras para plataformas digitais, como exigência de sede física na capital, responsabilidade solidária em casos de acidentes, e a proibição de operação por condutores não credenciados.
Apesar das críticas do deputado, a proposta não visa expulsar as empresas de aplicativo, mas sim estabelecer uma regulamentação clara para que o serviço seja prestado de forma segura, transparente e com mais responsabilidade por parte das empresas envolvidas.
Benefícios para a categoria
O projeto busca proteger os profissionais legalizados, garantindo que motoristas cadastrados como mototaxistas não sejam prejudicados pela atuação de condutores informais, muitas vezes sem o mesmo rigor de fiscalização. Entre os principais benefícios estão:
Mais segurança jurídica para os trabalhadores legalizados; Equilíbrio de concorrência entre quem cumpre a lei e quem atua de forma irregular; Melhoria no controle e fiscalização dos serviços de transporte sobre duas rodas; Estímulo à formalização de trabalhadores informais.
