Fiscalizações do Procon-AM revelaram aumentos simultâneos e injustificados nos preços; MP pede indenizações e punições aos responsáveis.
Reajustes coordenados motivaram a investigação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus. A instituição acusa os estabelecimentos de promover reajustes abusivos e uniformes nos preços da gasolina comum.
Essas ações nasceram de inquéritos abertos em 2024, depois que o Procon-AM, em fiscalizações de maio de 2023, constatou que diversos postos aumentaram os valores de forma simultânea, fixando preços de R$ 5,99 e R$ 6,59. O padrão idêntico nos reajustes levantou suspeitas de combinação entre revendedores.
Parte dos donos de postos fez acordo; outros serão julgados
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelos processos, alguns empresários firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e se comprometeram a corrigir as práticas.
Por outro lado, aqueles que se recusaram a negociar foram incluídos diretamente nas ações civis.
“Nosso objetivo é proteger o consumidor e garantir um mercado competitivo, sem manipulação de preços”, afirmou Sheyla Andrade.
Além das ações já ajuizadas, dez novos processos estão em fase final de preparação e devem ser protocolados em breve.
MP pede indenização e responsabilização
Entre os postos acionados, um se destaca: o localizado na avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, zona sul da capital.
Nesse caso, o MP pede indenização de R$ 263 mil por dano moral coletivo, argumentando que o reajuste simultâneo violou o direito de escolha dos consumidores e afetou toda a coletividade.
As ações se fundamentam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumento sem justificativa e vantagem excessiva sobre o comprador.
Além disso, o MP anexou a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que aponta indícios de conluio entre revendedores de gasolina comum em Manaus entre 2021 e 2023.
Prática afeta livre concorrência e prejudica consumidores
Para o MPAM, a uniformização dos preços fere a livre concorrência e causa prejuízo direto aos consumidores. Por isso, o órgão solicita a condenação dos postos e a imposição de medidas que inibam novas práticas de cartelização.
“Quando os preços sobem juntos e sem explicação, o consumidor perde poder de escolha e o mercado deixa de ser justo”, concluiu a promotora.
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