Decisão aponta gastos sem comprovação, irregularidades em obras, problemas com combustíveis e uso indevido de recursos do Fundeb
O ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa, terá de devolver cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A medida resulta de irregularidades identificadas na prestação de contas da gestão de 2020.
Segundo o relatório, Anderson José de Sousa, na condição de ordenador de despesas, realizou gastos sem a devida comprovação, sobretudo durante o período da pandemia de Covid-19.
Tribunal aponta despesas sem justificativa
Entre os principais problemas, o TCE-AM destacou despesas elevadas com combustíveis em um momento de restrições de circulação.
Além disso, a análise aponta falta de documentos que justificassem o consumo registrado. Por causa disso, esse ponto passou a ser tratado como o “escândalo dos combustíveis”, com prejuízo superior a R$ 400 mil.
Obras públicas também entraram na mira
Ao mesmo tempo, o tribunal identificou irregularidades em obras públicas executadas durante a gestão.
Nesse caso, o relatório cita ausência de notas fiscais, falta de relatórios técnicos e indícios de superfaturamento. Como consequência, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 2 milhões.
Fundeb teve aplicação irregular, segundo análise
Além das falhas em combustíveis e obras, a análise também encontrou problemas no uso de recursos do Fundeb.
De acordo com o relatório, parte do dinheiro foi aplicada em finalidades sem relação com a educação básica. Além disso, o tribunal apontou ausência de fiscalização por parte do conselho responsável pelo acompanhamento desses recursos.
Gestão também acumulou falhas previdenciárias
Outro ponto destacado envolve atrasos em repasses previdenciários.
Segundo o TCE-AM, a gestão ainda gerou pagamentos de multas e juros ao INSS. Assim, o prejuízo aos cofres públicos aumentou ainda mais.
Contas foram julgadas irregulares
Diante desse conjunto de falhas, o tribunal julgou as contas do ex-prefeito irregulares.
Além da devolução dos valores, Anderson José de Sousa também recebeu multa. Ao mesmo tempo, o TCE-AM determinou medidas corretivas para a atual administração municipal.
Tribunal cobra correções da prefeitura
Entre as providências exigidas, o tribunal determinou maior controle dos gastos públicos e a realização de concurso público.
Dessa forma, a decisão não atinge apenas o ex-gestor. Além disso, aumenta a pressão sobre a administração atual para corrigir falhas e reforçar os mecanismos de controle interno.
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