Defesa tenta separar articulação política de competência legal após Flávio Dino cobrar explicações sobre atuação de presidentes partidários
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu que influencia politicamente a definição de prioridades para emendas parlamentares. Entretanto, negou controlar, distribuir ou decidir formalmente o destino dos recursos públicos.
A defesa apresentou a explicação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação responde aos questionamentos levantados após Valdemar falar sobre a participação de dirigentes partidários nas emendas.
Segundo os advogados, o presidente do PL pode sugerir obras, municípios e políticas públicas aos parlamentares. Contudo, apenas deputados, senadores, bancadas e comissões poderiam formalizar as indicações.
Declaração provocou reação de Dino
Durante uma entrevista, Valdemar afirmou que presidentes partidários participam da indicação de emendas. Além disso, classificou essa atuação como “a coisa mais natural do mundo”.
O dirigente acrescentou que um presidente de partido que não participa dessas discussões “pode ir embora”.
Diante das declarações, Flávio Dino cobrou explicações sobre a existência de cotas ou reservas destinadas aos presidentes das legendas. O ministro também questionou quais mecanismos permitiriam que pessoas sem mandato influenciassem a aplicação de recursos públicos.
Além do PL, Dino pediu esclarecimentos aos presidentes de outros 20 partidos. O objetivo é identificar quem autoriza, negocia e formaliza as indicações de emendas.
Defesa diferencia influência e decisão
Na manifestação, a defesa procura separar influência política de competência jurídica. Segundo os advogados, Valdemar ouve prefeitos, governadores e parlamentares.
Em seguida, o dirigente organiza as demandas e apresenta sugestões às lideranças do PL. No entanto, os congressistas podem aceitar, modificar ou rejeitar cada proposta.
A defesa afirma que Valdemar não possui cota, reserva ou titularidade sobre emendas. Além disso, sustenta que ele não opera sistemas legislativos nem determina a execução de despesas.
Assim, a atuação do dirigente terminaria antes da formalização das indicações no Congresso.
Significado da palavra “indicar”
Outro argumento procura diferenciar os sentidos político e jurídico da palavra “indicar”. Segundo a defesa, Valdemar utiliza o termo como sinônimo de sugerir ou recomendar.
Já a indicação formal representa um procedimento previsto nas normas orçamentárias. Nesse caso, somente parlamentares, bancadas e comissões podem registrar a destinação dos recursos.
A petição também rejeita a existência de uma “emenda do presidente do partido”. Para os advogados, nenhuma sugestão de Valdemar produz efeitos sem a aprovação dos parlamentares responsáveis.
Partidos organizam demandas, diz defesa
A manifestação possui 12 páginas e cita a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos. Além disso, utiliza análises de juristas brasileiros e estrangeiros.
Segundo a defesa, os partidos possuem o direito de organizar demandas da sociedade e formular agendas políticas. Também podem coordenar prioridades entre seus representantes no Congresso.
Entretanto, essas atividades não dariam aos dirigentes competência para administrar verbas públicas. A prerrogativa orçamentária continuaria com os parlamentares eleitos.
Dino analisará explicações
Flávio Dino deverá analisar se a atuação descrita permanece no campo da articulação política. O ministro também verificará se os dirigentes participam, na prática, das decisões sobre o dinheiro público.
O tema ganhou relevância porque a legislação não prevê emendas de titularidade dos presidentes partidários. Além disso, essas lideranças nem sempre exercem mandato no Congresso.
Anteriormente, a Polícia Federal apontou que Valdemar teria influenciado o destino de emendas mesmo sem mandato parlamentar. A investigação levou Dino a bloquear R$ 119 milhões em bens do dirigente, que nega irregularidades.
Agora, a resposta deverá ajudar o STF a definir novas medidas de transparência e rastreabilidade.
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