Estado responsabiliza Sinetram por bloqueio de valores pendentes; rodoviários ameaçam manter paralisação nesta terça-feira
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas afirmou que repassou R$ 31,1 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em 2025. Segundo o Estado, o dinheiro custeou o passe estudantil dos alunos da rede pública estadual em Manaus.
O governo divulgou a informação nesta segunda-feira (20), após o Sindicato dos Rodoviários responsabilizar o Estado por parte da crise no transporte coletivo. Conforme a categoria, o governo teria deixado para a Prefeitura de Manaus o pagamento do subsídio da gratuidade estudantil.
Em nota, porém, o Estado declarou que cumpriu todas as obrigações sob sua responsabilidade. O valor exato dos repasses chegou a R$ 31.101.000,60.
Estado atribui impasse ao Sinetram
Sobre os valores ainda pendentes, o governo informou que realizou um depósito judicial no ano passado. A medida seguiu uma determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública.
No entanto, segundo a nota, a Justiça ainda não liberou os recursos. O Estado atribuiu o impasse à recusa do Sinetram em assinar uma petição conjunta.
“O recurso não foi liberado em razão da recusa do Sinetram em assinar petição conjunta com o Estado do Amazonas”, diz o comunicado.
Conforme o governo, o documento permitiria solucionar o procedimento judicial e liberar os valores. Entretanto, o Sinetram ainda não apresentou sua versão sobre essa acusação.
Governo cobra dados sobre deslocamentos
O Estado também afirmou que segue os parâmetros definidos pela Justiça do Amazonas. A decisão estabelece o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada.
Para calcular o débito, o governo cobra acesso aos dados brutos das viagens realizadas pelos estudantes. Além disso, solicita que o Sinetram apresente as informações separadas por mês.
Segundo a nota, o sindicato das empresas ainda não entregou os dados. Por isso, o Estado afirma que não consegue validar os valores cobrados.
O governo também argumentou que qualquer repasse de dinheiro público precisa cumprir critérios legais e técnicos. Dessa forma, não realizaria pagamentos sem a comprovação das informações.
Rodoviários paralisam transporte coletivo
A manifestação do governo ocorreu durante a paralisação dos motoristas e cobradores do transporte coletivo. A categoria interrompeu as atividades por volta das 12h30 desta segunda-feira.
Às 17h, os trabalhadores recolheram ônibus vazios para as garagens. Como consequência, milhares de passageiros ficaram sem transporte durante o horário de maior movimento.
Posteriormente, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, prometeu liberar 50% da frota. A medida buscava atender os passageiros que precisavam retornar para casa.
Contudo, o sindicalista afirmou que a categoria poderá manter a paralisação nesta terça-feira (21). Segundo ele, os trabalhadores aguardam o pagamento do adiantamento salarial de julho.
Até o momento, o impasse entre governo, empresas e trabalhadores continua sem solução. O Estado afirma que permanece aberto ao diálogo institucional.
Confira a nota do Governo do Amazonas
“O Governo do Amazonas informa que vem cumprindo integralmente todas as obrigações, dentro de suas responsabilidades, relacionadas ao Passe Livre Estudantil destinado aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus. Em relação aos valores referentes ao ano de 2025, o Estado repassou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) o montante de R$ 31.101.000,60.
Quanto aos demais valores pendentes, o Estado adotou todas as providências necessárias para viabilizar o pagamento, incluindo a realização de depósito judicial, ainda no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, os recursos não foram liberados em razão da recusa do Sinetram em assinar petição conjunta com o Estado do Amazonas necessária para solução do procedimento judicial e consequente liberação dos valores.
O Governo do Estado esclarece que segue rigorosamente os parâmetros definidos pela Justiça do Amazonas, que estabelecem o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada. Dessa forma, para que o cálculo do valor devido seja realizado de maneira correta, transparente e em conformidade com os órgãos de controle, é indispensável o acesso aos dados brutos de deslocamento dos estudantes, mês a mês. Entretanto, até o momento, o Sinetram não apresentou tais informações.
O Estado reforça que, por se tratar de recursos públicos, qualquer repasse deve obedecer aos critérios legais, técnicos e de transparência previstos na legislação vigente, não sendo possível efetuar pagamentos sem a devida comprovação e validação das informações.
O Governo do Amazonas permanece à disposição para o diálogo institucional e para a construção de uma solução que assegure a continuidade do benefício aos estudantes, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica.”
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