Ato publicado no Diário Oficial cumpre decisão definitiva do STF e declara vacância da cadeira com efeitos desde 9 de julho
Domingos Brazão não integra mais o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O presidente da Corte, Márcio Pacheco, oficializou a perda do cargo de conselheiro.
O ato saiu no Diário Oficial na quarta-feira (15). Além disso, a medida produz efeitos desde 9 de julho, data do trânsito em julgado da condenação.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão. Os ministros consideraram os dois mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão também alcançou a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Na ocasião, o STF também determinou a perda dos cargos públicos dos condenados. Entretanto, Domingos continuou formalmente ligado ao TCE-RJ até a publicação do ato administrativo.
Brazão recebeu salário enquanto estava preso
Domingos Brazão estava preso desde 24 de março de 2024, mas permaneceu na folha de pagamento do tribunal. Entre a prisão e fevereiro de 2026, recebeu R$ 726,2 mil.
Reprodução
O valor reuniu salários e benefícios, como auxílios para saúde e educação. Segundo levantamento do g1, Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do TCE-RJ entre a morte de Marielle, em 2018, e fevereiro deste ano.
Apesar da prisão e da condenação, o tribunal considerava os pagamentos legais porque ele ainda não havia perdido formalmente o cargo. Agora, o ato publicado no Diário Oficial declara a vacância definitiva da cadeira.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá indicar o novo conselheiro.
Irmãos receberam penas superiores a 76 anos
O STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão. A Corte atribuiu a ele dois homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa armada.
Chiquinho Brazão recebeu a mesma pena e condenação pelos mesmos crimes. Anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia declarado a perda do mandato dele.
O tribunal também condenou outros três réus:
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos de prisão por dois homicídios e uma tentativa de homicídio;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio: 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos: nove anos por organização criminosa.
Domingos Brazão cumpre prisão em unidade do sistema penitenciário federal.
Histórico de afastamentos
Em abril de 2017, Domingos Brazão já havia deixado temporariamente o TCE-RJ por suspeitas de fraude e corrupção. Naquele período, a Operação Quinto do Ouro, ligada à Lava Jato, prendeu o então conselheiro.
Posteriormente, decisões do STF e do Tribunal de Justiça do Rio permitiram que ele retornasse ao cargo, em 2023. Mesmo durante o afastamento, Brazão recebeu R$ 2.767.685,43 do tribunal.
Agora, contudo, a condenação definitiva no caso Marielle encerra sua permanência na Corte de Contas.
Leia mais 
- Avião da FAB leva Alcolumbre e ministro ao Festival de Parintins; Omar e Braga aparecem, mas presença em voo não está confirmada
- Pai é preso suspeito de matar filho de 6 anos em Itapiranga
- Emendas impositivas avançam nas Câmaras e já alcançam 47% dos municípios brasileiros
- Criança de 6 anos morre após ser atingida por terçado no interior do Amazonas
- Presidente do PT nega ter autorizado ação contra Jaildo e pede extinção do processo
- Opinião | Wilson Lima decide enfrentar Omar Aziz, e a eleição do Amazonas ganha seu primeiro grande duelo
