Governo afirma que recursos continuam contingenciados e poderão ser liberados conforme necessidade da universidade
Manaus – O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O governo anunciou a decisão nesta quinta-feira (11/6).
Segundo o Executivo estadual, a medida reforça o compromisso com a instituição de ensino superior. Ao mesmo tempo, mantém ações de prudência fiscal diante da queda de arrecadação registrada em 2026.
O governo também afirma que precisa se preparar para os impactos de uma possível nova estiagem severa no Amazonas.
Ao anunciar a decisão, Roberto Cidade destacou que os recursos continuam contingenciados. No entanto, segundo ele, o valor poderá ser liberado conforme a necessidade da universidade.
“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.
Governo cita queda de arrecadação
O governador afirmou que as medidas adotadas pelo Estado buscam compensar a queda de R$ 695 milhões na arrecadação. Além disso, segundo ele, o governo precisa garantir recursos para enfrentar os efeitos do fenômeno El Niño.
Especialistas apontam que o fenômeno pode provocar uma seca semelhante à registrada em 2023. Naquele período, milhares de famílias enfrentaram isolamento de comunidades, dificuldades de abastecimento e prejuízos econômicos em todo o estado.
“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir a população do estado, principalmente do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a baixar”, declarou o governador.
Serafim Corrêa aponta impacto da queda do dólar
A preocupação do Governo do Amazonas ocorre em um cenário de redução das receitas públicas.
Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a arrecadação do ICMS no Amazonas depende diretamente do desempenho das importações realizadas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com ele, a base de cálculo sofre impacto da cotação do dólar. Serafim afirmou que a moeda norte-americana chegou a R$ 6,67 em 2025, mas registrou forte queda ao longo de 2026.
Com isso, o Estado perdeu arrecadação e passou a projetar impacto estimado em R$ 695 milhões.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou o vice-governador.
Sefaz defende critérios técnicos
O secretário de Estado da Fazenda, Dario Paim, afirmou que os ajustes orçamentários seguem critérios técnicos e legais.
Segundo ele, remanejamentos e contingenciamentos fazem parte da administração pública. Além disso, essas medidas ajudam o governo a manter serviços prioritários diante de mudanças no cenário econômico.
Paim explicou que a execução das despesas depende da disponibilidade financeira e da existência de dotação orçamentária adequada. Por isso, o governo pode revisar o orçamento ao longo do exercício fiscal.
“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência. Nosso dever é garantir que o Estado tenha condições de manter seus compromissos e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou Paim.
Secretário nega prejuízo às áreas contingenciadas
Dario Paim também afirmou que os ajustes não representam prejuízo às áreas que tiveram recursos contingenciados.
Segundo o secretário, o contingenciamento não significa retirada definitiva de recursos. Também não implica paralisação automática de atividades.
“Os serviços continuam funcionando normalmente. O contingenciamento não significa retirada definitiva de recursos nem paralisação de atividades. É uma medida de gestão para garantir equilíbrio fiscal e capacidade de resposta do Estado diante de desafios como a seca que se aproxima”, explicou.
Afeam é citada como exemplo de responsabilidade fiscal
Roberto Cidade também citou a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) como exemplo da política de responsabilidade fiscal adotada pelo governo.
Segundo o governador, a agência ampliou investimentos e fortaleceu a economia mesmo em cenários adversos.
Desde 2019, a Afeam realizou mais de 105 mil operações de crédito. Ao todo, os investimentos superaram R$ 1,5 bilhão em empreendedores dos setores de comércio, serviços, indústria e produção rural.
De acordo com o governo, a atuação da agência contribuiu para a geração de mais de 300 mil ocupações econômicas em todo o Amazonas. A iniciativa também fortaleceu atividades produtivas e criou oportunidades para milhares de famílias.
Governo tenta reduzir desgaste após repercussão
A decisão de tornar sem efeito o decreto ocorre após a repercussão do remanejamento de R$ 100 milhões da UEA. A medida gerou críticas e levantou preocupação entre setores ligados à educação superior pública.
Com o recuo, o governo tenta reforçar que a universidade continuará funcionando normalmente. Além disso, busca sustentar o discurso de equilíbrio fiscal diante da queda de receitas e da necessidade de planejamento para a estiagem.
O Estado afirma que continuará acompanhando o cenário econômico e climático para definir a liberação de recursos conforme a demanda dos órgãos públicos.
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