Por indicação dos deputados Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (MDB) e Platiny Soares (DEM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na manhã desta quinta-feira (1), uma Audiência Pública para debater um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que recomenda a extinção do “Quadro Especial da Polícia Militar” – que contempla os praças das turmas de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, 2004, 2005 e 2011 – e acaba com as promoções por tempo de serviço na carreira desses policiais.
A Audiência reuniu centenas de policiais militares na galeria, com faixas, palavras de ordem e até narizes de palhaço. Eles protestavam contra a extinção da Lei nº 4.044/2014, que estabelece a promoção por tempo de serviço da categoria.
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Representantes do governo foram chamados para discutir o assunto, mas na ausência desses, parlamentares e praças fizeram discursos cobrando a revogação do parecer da PGE.
O deputado Cabo Maciel (PR) lembrou que a Lei nº 4.044/2014 foi aprovada pelo Parlamento, com parecer da mesma PGE, que na época avalizou e disse que era constitucional. “Se esse parecer for mesmo seguido, irá prejudicar cerca de 50{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da corporação, porque desde 2014 o Comando não promove cursos de Capacitação e não realiza promoções para os seus servidores”, disse. Cabo Maciel afirmou que o parecer nada mais é que uma orientação, sem força de lei. “Vou lutar sempre contra essa arbitrariedade”, concluiu.
David Almeida garante progressão aos servidores da ALEAM
O deputado Platiny Soares criticou a iniciativa do governo e apresentou requerimento para que o parecer da PGE seja revogado oficialmente.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que as promoções só não foram implantadas durante o governo José Melo porque “existia um ralo de corrupção sem fim dentro do governo passado que impedia que os recursos fossem utilizados para promoção e ajuste de salários de categorias como a dos policiais militares, civis e bombeiros”.
Os representantes da categoria – sargento Pereirinha, da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Amazonas (Assoapbmam), Gerson Feitosa, da Associação dos Praças e cabo Igor Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACS) – foram unânimes em afirmar seus descontentamentos contra o parecer da PGE e elogiando a participação maciça de policiais militares no movimento.
O líder do governo na Aleam, deputado Dermilson Chagas (PEN), disse que o governo estava aberto ao diálogo, sim, e que em nenhum momento havia apresentado projeto contra os policiais. “Na Procuradoria não existe nada em relação à extinção de promoção por tempo de serviço como alega a Associação dos Praças”, garantiu ele, acrescentando que “a Lei nº 4044 prevê que a partir de 2016 todos os praças sejam incluídos no quadro normal de acesso que prevê a promoção por critério de antiguidade”.
Ausente do plenário por motivo de viagem, o presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSD), gravou um vídeo para os praças agradecendo a presença de todos, firmando seu compromisso e luta em prol da causa da categoria. “Contem comigo, pois estarei à disposição buscando a interlocução com o Poder Executivo, entendimento com a Procuradoria Geral do Estado para que sejam respeitados os direitos dos policiais militares do Estado do Amazonas”, declarou David.
