Manaus – A Polícia Militar do Amazonas afastou das ruas os policiais militares que apreenderam instrumentos religiosos no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus.
Os agentes foram colocados em serviço administrativo e estão afastados do policiamento ostensivo desde domingo (28).
Nesta terça-feira (30), representantes da Aratrama, a Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana, se reuniram com o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas para cobrar providências da corporação.
Aratrama cobra apuração
O coordenador-geral da Aratrama, Alberto Jorge Silva, afirmou que a Polícia Militar se comprometeu a cumprir os ritos de apuração previstos na legislação.
Segundo ele, a corporação também prometeu observar o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2014.
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O TAC prevê capacitação de policiais militares para cumprimento das diretrizes legais relacionadas às comunidades tradicionais de terreiro.
“O compromisso deles é fazer cumprir o que manda a legislação, cumprir com os ritos que já existem prefigurados na Polícia Militar. O policial cometeu um ato ilícito, cometeu um ato grave, tem toda uma ritualística de inquérito, de apuração da parte administrativa, da parte criminal. São duas situações que eles deixaram bastante claras. Administrativa e criminal”, afirmou Alberto Jorge.
Representante elogia postura do comando
Apesar das críticas à atuação dos policiais no terreiro, Alberto Jorge afirmou que a reunião com o Comando Geral da PM teve tom respeitoso.
Segundo ele, o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, recebeu os representantes da Aratrama com abertura ao diálogo.
“O comando geral foi altamente respeitoso, acolhedor. O comandante [coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva] foi muito aberto, muito sincero. Superou as nossas expectativas”, completou Alberto Jorge.
Críticas ao MPF e ao MP-AM
O coordenador-geral da Aratrama também afirmou que o caso não envolve apenas a Polícia Militar.
Para Alberto Jorge, diferentes instâncias deixaram de agir de forma adequada ao longo dos últimos anos.
“Isso não foi somente um problema causado pela Polícia Militar. O Ministério Público Federal está sendo leniente, o Ministério Público Estadual está sendo omisso. Os problemas que nós estamos denunciando ocorrem há 12 anos, tempo em que nós estamos nessa luta”, declarou.
TAC previa formação continuada
Alberto Jorge também cobrou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2014.
Segundo ele, o documento prevê obrigações de capacitação que deixaram de ser cumpridas.
“O TAC está muito claro, tem que ter um processo de formação continuada, dos praças, dos sub-oficiais, oficiais, delegados, agências policiais e tudo mais, e isso não tem sido feito”, afirmou.
De acordo com o coordenador da Aratrama, os procedimentos começaram a ser construídos em 2014, com apoio do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP) e seguindo orientações do Ministério Público Federal.
Alberto Jorge critica gestão Wilson Lima
Alberto Jorge afirmou que os procedimentos foram abandonados durante a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil).
“Nós construímos isso em 2014, nós fizemos todo um trabalho junto com o IESP, seguindo as orientações do Ministério Público Federal. Isso se tornou uma realidade, mas quando o Wilson Lima assume o governo do Estado, jogou tudo isso fora, fez de conta que nada existia. Existe um culpado nisso tudo, um governo de direita que não olha essas condições”, disse.
Delegacia especializada ainda não foi criada
O representante da Aratrama também cobrou a criação de uma delegacia especializada em crimes de intolerância.
Segundo ele, a estrutura foi prometida, mas nunca saiu do papel.
“Até hoje, a Delegacia Especializada em Crimes e Intolerâncias não foi criada, embora o ministro Flávio Dino [do STF], quando era ministro da Justiça, tenha disponibilizado todos os recursos para a construção da Delegacia de Combate à Intolerância. Até hoje o governo do Estado do Amazonas não fez absolutamente nada”, afirmou Alberto Jorge.
Terreiros não precisam de autorização prévia
Alberto Jorge também rebateu informações que circularam sobre uma suposta necessidade de autorização prévia para celebrações em terreiros.
Segundo ele, essa exigência não existe.
“Correu boato de que os terreiros precisam ter uma autorização especial, comunicar previamente quando vão tocar. Isso é fake news, que quem está divulgando isso está divulgando uma mentira. Assim como o padre não precisa comunicar quando vai celebrar a missa, o pai de santo não tem que comunicar quando toca tambor, só comunica quando faz um evento que tem interdição de rua”, afirmou.
Caso gerou reação de comunidades de terreiro
A entrada de policiais no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição e a apreensão de instrumentos religiosos provocaram reação de representantes de comunidades tradicionais de matriz africana.
O episódio reacendeu o debate sobre liberdade religiosa, racismo religioso, atuação policial em espaços de culto e cumprimento de protocolos específicos em abordagens envolvendo terreiros.
A Polícia Militar informou que apura a conduta dos agentes.
Agora, as investigações administrativas e criminais deverão esclarecer as circunstâncias da ação e apontar se houve irregularidade na atuação dos policiais.
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