Relatório identifica falhas em contratos, merenda escolar, transporte e controle administrativo na Educação do Amazonas
Manaus – Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou irregularidades que somam R$ 1,117 bilhão na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), em período relacionado à gestão do então governador Wilson Lima.
O relatório foi assinado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad).
O documento reúne inconsistências em contratos, pagamentos, controle de estoque da merenda escolar, transporte escolar e gestão administrativa da pasta.
A fiscalização ocorreu entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. O objetivo era verificar a aplicação dos recursos públicos destinados à Educação estadual.
Segundo os auditores, os achados indicam falhas de planejamento, fragilidade nos mecanismos de controle e possível comprometimento da eficiência dos gastos públicos em uma das áreas mais sensíveis do Amazonas.
Diferença de R$ 101 milhões no estoque da merenda
Um dos pontos mais graves do relatório envolve o estoque da merenda escolar.
De acordo com o TCE-AM, o sistema da Seduc-AM registrava mais de R$ 103,7 milhões em alimentos armazenados.
No entanto, durante a inspeção, os auditores encontraram apenas cerca de R$ 2 milhões em produtos no local destinado ao armazenamento.
Com isso, a diferença patrimonial apontada pelo Tribunal de Contas chega a R$ 101,6 milhões.
Toneladas de carne e frango não foram localizadas
O relatório também aponta ausência física de grandes quantidades de alimentos que constavam como entregues e pagos.
Entre os itens registrados estavam aproximadamente 853 toneladas de frango e 121 toneladas de carne bovina.
Segundo os auditores, esses produtos não foram localizados durante a inspeção.
A divergência acendeu alerta sobre o controle da merenda escolar e sobre a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentos.
Empresas não foram encontradas
Além das inconsistências no estoque, o TCE-AM verificou problemas na contratação e fiscalização de fornecedores.
Durante as diligências, sete empresas contratadas pela Seduc-AM não foram encontradas nos endereços cadastrados.
Em outros casos, as empresas não apresentavam funcionamento nos locais informados.
Para os auditores, essas situações levantam questionamentos sobre a execução dos contratos e sobre os mecanismos de controle adotados pela Secretaria de Educação.
Escolas tinham refeição limitada
As equipes de fiscalização também visitaram escolas da rede estadual.
Durante as visitas, os auditores identificaram divergências entre as informações prestadas pela Seduc-AM e a realidade encontrada nas unidades de ensino.
Em diversos casos, estudantes recebiam apenas mingau de aveia ou de tapioca como refeição.
Além disso, as equipes do TCE não receberam os cardápios elaborados por nutricionistas responsáveis.
A ausência desses documentos reforçou a preocupação sobre o acompanhamento técnico da alimentação escolar.
Transporte escolar e gestão administrativa também aparecem no relatório
O relatório da Dicad também cita problemas relacionados ao transporte escolar e à gestão administrativa da Seduc-AM.
Essas falhas integram o conjunto de inconsistências que levou o TCE-AM a apontar um possível rombo bilionário na Educação estadual.
Segundo os auditores, a soma dos problemas compromete a transparência, o planejamento e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Amazonas registra pior média do país no Enem
As conclusões do TCE-AM ganham ainda mais peso diante do desempenho educacional do Amazonas.
O Estado registrou a pior média do país no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Nesse contexto, os achados do Tribunal de Contas ampliam a pressão sobre a gestão dos recursos da Educação.
Para o órgão de controle, os indícios revelam falhas graves na administração financeira e operacional da pasta.
Recursos bilionários sob questionamento
O caso coloca sob suspeita a eficiência da aplicação de recursos bilionários destinados ao ensino público estadual.
A merenda escolar, o transporte de alunos, os contratos administrativos e o controle patrimonial aparecem como áreas sensíveis no relatório.
Além disso, a fiscalização expõe um contraste entre o volume de dinheiro movimentado pela Educação e os resultados entregues aos estudantes da rede pública.
Governo e ex-gestores ainda não se manifestaram
Até a divulgação do relatório, o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado de Educação, o ex-governador Wilson Lima e a ex-secretária de Educação Arlete Mendonça não haviam se manifestado sobre as conclusões apresentadas pelo TCE-AM.
A abertura ou análise de irregularidades pelo Tribunal de Contas não representa condenação automática.
No entanto, os achados podem gerar novas diligências, responsabilização de gestores, cobrança de ressarcimento ao erário e encaminhamento a outros órgãos de controle, caso o TCE confirme prejuízo aos cofres públicos.
Espaço aberto
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo do Amazonas, da Seduc-AM, de Wilson Lima, de Arlete Mendonça e das empresas citadas no relatório.
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