O STF derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que havia prorrogado a CPMI do INSS. Flávio Dino abriu divergência e formou maioria com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Luiz Fux votou com Mendonça. O placar ficou em 8 a 2.
Mendonça defende prorrogação e cita “roubo de bilhões”
Relator do caso, Mendonça afirmou que a comissão precisa dar resposta a um “roubo de bilhões de reais” e sustentou que os mais vulneráveis, atingidos por descontos associativos sem autorização, merecem retorno político do Congresso.
Além disso, ele acusou “omissão deliberada” da Mesa do Congresso, presidida por Davi Alcolumbre, por não receber e não ler o requerimento de prorrogação.
Dino e Moraes puxam a maioria e criticam condução da CPMI
Ao divergir, Dino acabou interrompido por Gilmar Mendes, que elevou o tom e citou problemas recorrentes em CPIs, como quebras de sigilo sem fundamentação. Em seguida, outros ministros acompanharam a divergência e reforçaram a linha de que o Supremo não deve “reger” regras internas do Legislativo — embora tenham criticado práticas da comissão.
Moraes, por exemplo, disse que não cabe ao STF interpretar regimentos de outro Poder. Ainda assim, criticou a CPMI ao mencionar um “quadradinho” com imagens e fotos — inclusive de parlamentares — e afirmou que foi necessário mandar material de volta à PF por “total desrespeito”.
Gilmar pede “reforma” e alerta para vazamentos
Gilmar defendeu uma reforma nas regras de CPIs e foi direto: quem recebe dados sigilosos não vira “dono” do material. Por isso, ele cobrou limites mais claros para impedir vazamentos e abusos.
Zanin, Kassio e Fachin: prorrogar é diferente de instalar CPI
Zanin afirmou que criação e prorrogação de CPI não são a mesma coisa. Segundo ele, a Constituição usa a expressão “poderá ser prorrogado”, o que exige avaliação política do Parlamento, não do STF.
Kassio também defendeu autocontenção. Ele chegou a dizer que a solução do relator era “boa” do ponto de vista constitucional, mas apontou preocupação em impedir que o Congresso faça seus próprios “arranjos normativos”.
Já Fachin adotou um voto intermediário: admitiu que o STF poderia agir se houvesse violação constitucional, porém afirmou que, naquele mandado de segurança, não viu direito líquido e certo. Mesmo assim, ele acompanhou a divergência.
Fux acompanha Mendonça e cita apoio de deputados e senadores
Fux sustentou que a não leitura do requerimento prejudica o direito dos parlamentares como representantes da sociedade. Ele citou que os autores apresentaram o pedido com apoio de 175 deputados e 29 senadores e que o objetivo era apurar desvios envolvendo aposentados e pensionistas.
Bastidores: STF, Congresso e o temor de “caixa de Pandora”
O texto relata que ministros pretendiam usar o julgamento para enviar recados ao Congresso sobre o que chamam de “excessos” em CPIs — num momento em que o tribunal enfrenta desgaste por causa do caso Banco Master.
No Congresso, por outro lado, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificaram a prorrogação imposta por decisão judicial como intervenção em prerrogativa do Legislativo.
Além disso, lideranças do centrão, do PT e da cúpula do Congresso avaliaram que a prorrogação poderia contaminar o ambiente eleitoral. Nos bastidores, cresce o temor de vazamentos — inclusive de conteúdos íntimos — e de efeitos imprevisíveis do material ligado ao caso Master.
E o que fez a CPMI antes do julgamento?
Antes da decisão final, a CPMI se reuniu e o presidente, Carlos Viana, chegou a prorrogar os trabalhos. Ele disse que o prazo de 48 horas havia expirado na manhã de quinta e citou certidão do STF com horários de recebimento pelo Senado.
Já Alcolumbre sustentou outra contagem: para ele, o prazo só terminava às 18h20, quando a advocacia do Senado recebeu a intimação fisicamente. Por isso, ele preferiu esperar a decisão do Supremo.
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