Novas regras passam a valer no dia 17 e proíbem uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir apostas
Brasília – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo vai endurecer as regras de publicidade das apostas esportivas no Brasil.
As empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda terão de exibir alertas obrigatórios nas campanhas.
Entre as frases previstas estão: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.
Medidas começam no dia 17 de julho
As novas regras passam a valer a partir de 17 de julho.
Segundo Durigan, o Ministério da Fazenda publicará uma portaria para instituir as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias.
Além disso, uma segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país.
As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10).
Na prática, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras.
Governo mira publicidade agressiva das bets
As medidas restringem estratégias de marketing usadas por casas de apostas.
Entre os alvos estão campanhas que promovem ganhos financeiros, estimulam apostas urgentes ou incentivam jogadas de risco.
Conforme antecipou a Folha na última semana, o governo já estudava uma regra para conter anúncios que exaltassem o lucro possível com apostas.
A preocupação aumentou após transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por publicidade desse tipo.
Campanhas não poderão criar senso de urgência
As empresas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas.
Assim, campanhas com chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente ficarão proibidas.
Segundo Durigan, o governo já vinha recomendando essa prática ao setor.
O ministro afirmou que houve melhora nas peças publicitárias.
No entanto, a Fazenda decidiu transformar a orientação em regra para garantir sua continuidade.
Comentaristas e influenciadores terão restrições
Outra proibição atinge o uso de comentaristas, especialistas e influenciadores.
As novas regras impedem que essas figuras induzam o apostador a acreditar que determinada aposta é a mais indicada.
Também fica vedado dar aparência de respaldo técnico a palpites ou jogos específicos.
“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, disse Durigan.
Copa do Mundo ampliou preocupação do governo
O governo passou a olhar com mais rigor para a publicidade das bets após o início da Copa do Mundo de 2026.
O torneio teve forte presença de casas de apostas nas transmissões esportivas.
Além disso, a exposição do público a esse tipo de publicidade aumentou a preocupação das autoridades.
Um dos casos que chamou a atenção foi o da CazéTV.
As transmissões da plataforma no YouTube passaram a incluir recomendações de apostas feitas pelos próprios narradores durante as partidas.
Essas ações citavam odds específicas e destacavam possibilidades de ganho.
CazéTV entrou na mira das autoridades
As novas normas proíbem justamente campanhas que usem especialistas ou comentaristas para induzir consumidores a apostar.
Também vedam recomendações sobre qual palpite pode ser mais lucrativo.
Quando entrou na mira, a CazéTV afirmou, em nota, que segue a legislação brasileira.
A plataforma também disse cumprir as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor.
Além disso, afirmou trabalhar exclusivamente com operadoras autorizadas pela Fazenda.
Ganhos financeiros não poderão servir de chamariz
As empresas também ficarão impedidas de usar ganhos financeiros como chamariz para atrair consumidores.
As novas regras proíbem a divulgação de apostas como forma de dinheiro fácil.
Também impedem a apresentação das bets como investimento ou solução para dificuldades financeiras.
Da mesma forma, as empresas não poderão exibir históricos de premiações ou resultados passados que levem o consumidor a acreditar em maiores chances de ganho.
“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, afirmou Durigan.
Governo fala em proteção de crianças e adolescentes
Segundo o ministro, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes.
Foto: Arte/Terra
Durigan afirmou que o governo manterá rigor máximo contra publicidade direcionada a esse público.
“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, disse.
Bets ilegais seguem proibidas
Durigan também afirmou que o governo mantém “tolerância zero” com plataformas de apostas ilegais.
Essas empresas continuam proibidas de atuar no país.
Além disso, não podem veicular qualquer tipo de publicidade.
Segundo o ministro, as novas regras de propaganda valem apenas para empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
“Bets ilegais, em nenhuma medida, estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade”, afirmou.
Governo já derrubou 56 mil plataformas irregulares
Desde o início da regulamentação do setor, o governo determinou a derrubada de cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas de apostas irregulares.
Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promoverem operadores ilegais, segundo a Fazenda.
Com as novas regras, o governo tenta reduzir a exposição do público à publicidade agressiva e ampliar a responsabilização das empresas autorizadas.
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