Fim do convênio entre Estado e Prefeitura provocou uma disputa sobre o valor do subsídio e agravou o desequilíbrio financeiro do transporte coletivo.
Manaus (AM) – O rompimento político entre o então governador Wilson Lima (União Brasil) e o ex-prefeito David Almeida (Avante) abriu uma disputa sobre o financiamento do passe livre estudantil em Manaus.
O Governo do Amazonas encerrou o convênio em 18 de maio de 2025, apenas três meses depois de renovar o acordo com a prefeitura.
Desde então, Estado, município e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) divergem sobre os valores destinados à gratuidade.
Parceria começou em 2022
Wilson Lima e David Almeida assinaram o primeiro convênio em dezembro de 2021. O programa começou a funcionar no ano seguinte.
Inicialmente, o acordo previa R$ 156 milhões. Desse total, o Estado contribuiria com R$ 120 milhões, enquanto a prefeitura entraria com R$ 36 milhões. O convênio buscava atender mais de 85 mil estudantes.
Posteriormente, as gestões renovaram a parceria. O Estado passou a repassar cerca de R$ 10 milhões mensais para custear o benefício e outros componentes do sistema.
Segundo o atual Governo do Amazonas, os repasses realizados durante a vigência do convênio somaram R$ 118 milhões.
Estado buscou reduzir valor na Justiça
Após encerrar a parceria, o Governo do Amazonas recorreu à Justiça para alterar a forma de cálculo do subsídio.
O Estado defendia o pagamento de R$ 2,50 por viagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. Por outro lado, o sistema cobrava a tarifa técnica, calculada com base nos custos operacionais dos ônibus.
Naquele período, a tarifa técnica utilizada na discussão era de aproximadamente R$ 8,20. Já os passageiros comuns pagavam R$ 5 na catraca.
A 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar favorável ao Estado. Assim, o governo passou a calcular os repasses com base nos R$ 2,50.
Sinetram apresenta dois cálculos
O Sinetram afirma que existem duas formas de calcular os valores pendentes.
Pela tarifa pública de R$ 2,50, a dívida atribuída ao Governo do Amazonas alcançaria aproximadamente R$ 44,6 milhões. O cálculo envolve pendências de 2025 e 2026.
Porém, ao considerar a tarifa técnica e outras obrigações do sistema, o sindicato aponta um total de R$ 90,1 milhões. Esse valor inclui cobranças atribuídas ao Estado e à Prefeitura de Manaus.
Portanto, os R$ 90,1 milhões não representam exclusivamente uma dívida do Governo do Amazonas.
Estado considera pagamento encerrado
Segundo o Sinetram, o governo realizou dois pagamentos em 2025:
- R$ 19,1 milhões em setembro;
- R$ 12 milhões em dezembro.
Juntos, os repasses chegaram a R$ 31,1 milhões.
Em 21 de julho de 2026, o Estado depositou mais R$ 18 milhões na conta do sindicato. Depois disso, o governo declarou o assunto encerrado.
O Sinetram, contudo, considera o pagamento insuficiente. Pela conta de R$ 44,6 milhões apresentada antes do depósito, ainda restariam cerca de R$ 26,6 milhões.
O governo contesta esse entendimento e afirma que os R$ 18 milhões correspondem ao valor devido entre fevereiro e julho de 2026.
Valores mensais somam R$ 23,3 milhões
O Sinetram também apresentou os valores acumulados entre fevereiro e junho de 2026:
- Fevereiro: R$ 4 milhões;
- Março: R$ 4,7 milhões;
- Abril: R$ 4,8 milhões;
- Maio: R$ 4,9 milhões;
- Junho: R$ 4,9 milhões.
Essas cinco parcelas somam R$ 23,3 milhões, e não R$ 44,6 milhões. Dessa forma, o valor maior também inclui pendências de outros períodos.
Sindicato aponta risco financeiro
O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirmou que a falta de uma solução permanente compromete o caixa das empresas.
Segundo ele, as operadoras recorreram a empréstimos para pagar salários e manter os ônibus em circulação.
O cálculo estadual considerava duas viagens diárias, 22 dias úteis e o valor de R$ 2,50. Além disso, utilizava como referência 28.941 estudantes.
O Sinetram questiona esse número e afirma que o governo o definiu sem consultar previamente a entidade.
Atualmente, conforme o sindicato, cerca de 44 mil estudantes estaduais e 5 mil municipais utilizam o benefício.
Greve expôs disputa financeira
Os rodoviários iniciaram uma greve na segunda-feira (20) para cobrar o adiantamento de 40% do salário de julho.
Embora o atraso salarial tenha motivado o movimento, a paralisação expôs a disputa sobre o financiamento do transporte coletivo.
Durante a greve, aproximadamente 70% da frota circulou. No entanto, o sindicato encerrou o movimento na quarta-feira (22), após confirmar o pagamento dos trabalhadores.
Assim, os ônibus retomaram a operação, mas o impasse sobre os próximos repasses do passe livre permanece sem solução definitiva.
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